Segundo consta no processo, os municípios buscam reembolso do dinheiro gasto em tratamentos de fumantes no período em que as empresas ocultaram seus conhecimentos sobre os efeitos da nicotina e os conseqüentes danos à saúde causados por outros produtos químicos utilizados na fabricação.

A inclusão de São Bernardo no processo foi feita junto com municípios do Rio de Janeiro em março deste ano, quando as cidades pegaram carona no processo que tramita nos EUA desde 1999, movido por um escritório de advocacia norte-americano. Cidades de Minas Gerais, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Piauí, Pará, Paraná e Rondônia estão incluídas no processo.

De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos de São Bernardo, Carlos Maciel, o município espera a apuração do processo para ter estimativa de indenização. A cidade, no entanto, não sabe qual o gasto com tratamentos decorrentes de problemas causados pelo consumo de tabaco. “Pedimos a inclusão da cidade quando soubemos da existência do processo, mas ainda não temos idéia do reembolso”, disse.

O advogado Ubiratan Matos, sócio do escritório de advocacia que cuida da defesa no processo contra a Philip Morris, disse que essa não é a primeira vez que a empresa enfrenta processos desse porte. “Há três semanas, o Equador perdeu na Justiça e não conseguiu ser indenizado. Acredito que o mesmo acontecerá com os municípios brasileiros, pois não existem justificativas lógicas para o processo”, disse.