O vice-prefeito de Ribeirão Pires e pré-candidato ao Paço, Edinaldo de Menezes, o Dedé (PPS), pediu ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) cópia do processo referente às contas da Câmara em 2008. Os balancetes foram julgados irregulares por conta da verba de gabinete paga mensalmente aos pares.

A condenação se enquadra na Lei da Ficha Limpa, o que impediria o popular-socialista de obter o registro de candidatura. Porém, a alínea ‘G' da legislação abre brecha para que o aspirante ao Paço concorra sem dor de cabeça.

A lei determina que os candidatos serão impedidos de concorrer "quando tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente".

Como se trata das contas do Legislativo, somente o TCE tem o poder de julgamento. Em caso do Executivo, os vereadores têm o poder de derrubar o parecer negativo dos conselheiros.

Dedé contratou advogados justamente para entrar com recurso no colegiado do TCE com intuito de reverter o parecer emitido no ano passado. "(Pedir as cópias) Já faz parte da minha defesa. É um trâmite normal", amenizou o vice-prefeito. As contas de 2007 também foram rejeitadas e o recurso está tramitando no tribunal.

O especialista em Direito Público Alberto Rollo ressaltou que somente decisões transitadas em julgado, ou seja, aquelas que não cabem mais recursos, são válidas para cassar o registro da candidatura. "Tem que haver algo insanável para a administração pública", acrescentou o advogado.

Dedé ressaltou que seu recurso não foi analisado. "Não foi nem julgado ainda. Agora, há outros pré-candidatos que se enquadram na Ficha Limpa", cutucou, referindo-se ao peemedebista Saulo Benevides (PMDB), que teve seus gastos da campanha de 2006 reprovados,quando tentou vaga na Assembleia Legislativa.

Os vereadores de Ribeirão Pires que receberam o benefício mensal de R$ 2.400 para manter o gabinete já entraram em acordo com a Justiça para devolver o dinheiro. Dos 11 parlamentares, nove estão restituindo os cofres públicos.

Rollo explicou que o pagamento é uma armadilha para os comandantes das Câmaras. "Já passou casos por aqui (no escritório) que o pagamento é feito amparado pela lei municipal, que depois é julgada inconstitucional", explicou o especialista.

ÚLTIMAS MEDIDAS

Caso Dedé não consiga mudar a decisão do TCE, terá de obter o registro de candidatura com liminar judicial para concorrer ao pleito. A manobra preocupa os coordenadores da pré-campanha. A avaliação é de que o desgaste do popular-socialista será difícil de ser revertido, pois a oposição exploraria o fato até o dia da eleição, mesmo com o imbróglio resolvido.