O exercício da medicina é previsto na Lei 12.842/13, em parágrafo único. E sua prática ilegal é crime, conforme o artigo 282 do Código Penal. No entanto, em pleno século XXI ainda nos deparamos com aventureiros que desrespeitam a lei, ferem a ética e colocam em risco a saúde dos pacientes. Isso, por exemplo, tem sido constante na acupuntura brasileira.

Embora o CFM (Conselho Federal de Medicina) opine que só médicos especializados, dentistas e veterinários, cada qual em sua área de atuação, estão habilitados a praticá-la, por envolver prerrogativas técnicas e legais exclusivas da medicina, e isso tenha sido confirmado em diversas instâncias judiciais, outros profissionais, respaldados por suas entidades, insistem, erroneamente, em exercê-la, consolidando a vulgarização de método que exige técnica, conhecimento específico e, acima de tudo, diagnóstico e prognóstico que antecedem o procedimento.

A situação é grave, pois até leigos sem qualquer formação, muitos só com ensino fundamental, atendem pacientes sob o discurso ‘acupuntura livre’ e ‘acupuntura para todos’. Afirmam que na China, berço da medicina tradicional, qualquer um pode praticar acupuntura, o que é falácia. Também por lá, apenas quem faz formação médica pode exercer medicina tradicional chinesa, incluindo a acupuntura.

Por mais que esse método tenha se popularizado no Brasil é equívoco associá-lo a imagem holística, espiritual, de bem-estar ou a uma massagem. Acupuntura é a inserção de agulhas no corpo para promover saúde, tratar dores, doenças e disfunções orgânicas, como neurológicas, ortopédicas e respiratórias. É relevante para a prevenção, além de ser coadjuvante no tratamento oncológico e no pós-cirúrgico.

No Brasil, o entendimento jurídico é que todos os profissionais que não têm, em sua lei regulamentadora, a expressa autorização para fazer diagnóstico da doença, prognóstico, indicação e tratamento invasivo, estão vedados de praticar acupuntura. A decorrência é que só quem tem a plena autorização legal, repito, são os médicos, dentistas e veterinários.

Enfim, isso também acontece no setor estético, aonde ‘curiosos’ realizam procedimentos inerentes aos dermatologistas e cirurgiões plásticos, pondo em risco o cidadão. Na acupuntura, se criou um mercado, onde cursos de poucas horas iludem candidatos ao afirmar que estão habilitados para realizar a acupuntura, mas isso não é verdade. A medicina tem sido invadida e desrespeitada por irresponsáveis, que subestimam o ato médico, sem considerar uma das premissas da profissão, que é a preservação da vida humana.

Fernando Genschow é acupunturiatra e presidente do CMBA (Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura).

PALAVRA DO LEITOR

Diadema
Que deleite inefável saber que o atuante e probo engenheiro José de Filippi Júnior foi eleito prefeito da minha amada cidade de Diadema! Embora seja andreense de nascimento, depois do meu matrimônio – em 1977 – residi na cidade paulista de Guarujá, até o ano de 2009, quando fixamos residência na minha amada cidade de Diadema, que meus ascendentes moraram desde a época da colonização. Que júbilo saber que a partir do ano vindouro os diademenses terão gestor iluminista, inclusivo e sem véus!
João Paulo de Oliveira
Diadema

Covid e Aids
Além do descuido com a prevenção à Covid-19, que redunda na segunda onda, hoje, 1º de dezembro, é o Dia Mundial da Luta Contra a Aids, outra doença terrível. Precaver-se é também cuidar do próximo. O bom-senso requer maior zelo para evitar a contaminação da Covid-19 e da Aids.
Humberto Schuwartz Soares
Vila Velha (ES)

Imaginando
Quando vi Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, ao lado do futuro prefeito fluminense imaginei o que o povo estava pensando naquela hora: ‘O que nós fizemos?’. O dito apareceu quando a eleição havia terminado para sair na foto e agora já era!
Ailton Lima
São Bernardo

Desafio
O pleito eleitoral realizado domingo correspondente ao segundo turno veio a confirmar que os 5.570 municípios brasileiros já estão com os respectivos prefeitos eleitos. Evidentemente que nestes números não estão os nomes dos postulantes ao Executivo de Macapá, no Amapá, em virtude do grave acidente ocorrido recentemente no sistema elétrico que deixou várias cidades às escuras. O Brasil teve eleição, dias 15 e 29 de novembro, que esteve prestes a ser cancelada em decorrência da pandemia causada pela Covid-19. Em todo o território nacional as prefeituras investiram mais do que podiam para salvar vidas. E continuam nessa batalha até que surja a vacina eficiente que irá imunizar a população. O País está praticamente parado desde o surgimento dessa praga. A maioria dos prefeitos eleitos assumirá o cargo, no dia 1º de janeiro, e certamente encontrará os cofres das prefeituras vazios. E o pior de tudo é que situação semelhante acontece também nas esferas federal e estadual. Mas isso não é novidade. O Brasil vem sendo atingido por crises e mais crises de ordem econômico-financeira não é de hoje.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema

Seletiva?
Gostaria de registrar neste espaço uma contradição referente ao deputado federal Alex Manente. O mesmo é autor do projeto referente à prisão em segunda instância. Em suas redes sociais não se cansa de postar fotos, fazer grandes textos e lives defendendo o tal projeto. Porém, após o primeiro turno das eleições, o nobre deputado postou foto ao lado dos três prefeitos eleitos pelo PSDB parabenizando-os – Orlando Morando, Paulo Serra e José Auricchio Júnior–, sendo que Auricchio foi eleito concorrendo ao cargo sub judice, pois foi condenado em segunda instância, tornando-se ficha suja, por captação irregular de recursos na eleição de 2016 (Política, ontem)! Então, como pode um deputado autor de projeto de lei parabenizar candidato condenado em segunda instância? Esse projeto de Alex Manente será seletivo? Só valerá para quem for condenado e estiver ligado ao PT? Vale tudo pela política, nobre parlamentar?
Thiago Scarabelli Sangregorio
São Bernardo

A mentira!
O governador de São Paulo mentiu aos paulistanos e paulistas quando negou que havia aumento de Covid-19. Passadas as eleições, João Doria vem a público e regride da cor verde para a amarela, alegando a disseminação do novo coronavírus. Que feio, governador! Essa mentira será bem relembrada nas próximas eleições. Hoje a internet cobra em tempo real todas as trapaças dessa classe de gente que chega ao poder e se acha o rei da cocada. Atitudes ditatoriais são condenadas pelos cidadãos que vivem em país cujo regime é democracia. Mas qual democracia, pois, quando criticado, o governador liga para os meios de comunicação e pede a cabeça de quem o critica? E agora, a fiscalização vai quadruplicar? E nas favelas os bailes e aglomerações continuam sem uso de máscaras. Quer dizer que o governador só multa quem tem CPF?
Luciana Lins
Campinas (SP)