Economia Titulo
Prefeituras reclamam de aumento de custos
Valmir Zambrano
Da Redaçao
03/07/1999 | 18:16
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O Plano Real nao foi financeiramente bom para as prefeituras do Grande ABC. O aumento de arrecadaçao registrado pelos cofres municipais e a elevaçao no número de abertura de empresas nas cidades (veja quadro abaixo) nao foram suficientes para compensar o crescimento dos custos sociais e a reduçao nas transferências de recursos vindos da Uniao.

Ainda que a regiao esteja sofrendo com a evasao de grandes indústrias há mais de dez anos, incluindo o período do real, a receita das cidades cresceu. Entre 1995 e 1998, Ribeirao Pires arrecadou 31% a mais. Mauá aumentou a receita em 30%; Santo André, em 21%; e Diadema, em 15%.

Esse fato pode ser creditado ao esforço de fiscalizaçao feito pelas prefeituras, Estado e Uniao para regularizar a situaçao de empresas sem documentaçao. Mas também ao número muito maior de abertura de pequenas e médias empresas em relaçao às que fecharam durante o Plano Real.

Se houve evasao, também foi registrada a mudança de perfil das empresas. No lugar de plantas gigantes, surgiram várias empresas trabalhando para uma maior, que terceirizou várias etapas da produçao. Cada empresa dessas representa uma nova fonte de geraçao de receitas na forma de taxas e impostos. Mesmo assim, as prefeituras reclamam. Em primeiro lugar, a política de juros altos fez com que as empresas, novas ou antigas, enxugassem seus quadros funcionais. O desemprego tira do trabalhador, além do salário, alguns benefícios que as firmas concediam.

Sem dinheiro e sem, por exemplo, um plano de saúde, quem antes recorria ao consultório do médico conveniado passou a pedir socorro no hospital municipal. "Isso gera custos. O município tem de fazer o que pode. Se o pai perde o emprego, o filho deixa a escola particular e vai para a municipal, obrigando o poder público a abrir mais uma vaga, investir em mais professores e merenda. Na ponta do lápis, os custos sobem muito", afirma o secretário de Finanças de Ribeirao Pires, Francisco Funcia, .

Funcia também reclama da guerra fiscal que tomou conta do país a partir do real. Sem o imposto inflacionário que mascarava os rombos públicos, as prefeituras do Brasil todo passaram a oferecer incentivos para lá de especiais para tirar uma empresa do Grande ABC.

O resultado foi a perda no índice de participaçao no ICMS (Imposto sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços), uma intrincada fórmula pela qual o Estado devolve ao município parte do que as empresas nele instalados geraram desse tributo. Em Ribeirao, por exemplo, o retorno do ICMS em 1996 foi de R$ 13,5 milhoes, mas deve cair no fechamento deste ano para R$ 12,6 milhoes. Essa queda é particularmente importante, pois o ICMS representa, em média, 40% da arrecadaçao da cidade.

Outro fator de desequilíbrio das finanças municipais foi a ediçao da chamada Lei Kandir (de autoria do deputado federal Antonio Kandir). Esse dispositivo legal desonerou as exportaçoes, tirando receitas dos municípios cujas empresas vendem para o exterior.

A Uniao voltou a tirar dinheiro dos municípios com a ediçao do FEF (Fundo de Estabilizaçao Fiscal), uma portaria criada com a justificativa de equilibrar as finanças federais. Na hora de repassar o FPM (Fundo de Participaçao dos Municípios), a Uniao abocanha 20% do total para o FEF. "Todos esses pontos somados acabaram por asfixiar as finanças das prefeituras. Os custos de todas as naturezas crescem, as prestadoras de serviços públicos, de energia elétrica e água, por exemplo, aumentam as tarifas e cobram dívidas com juros, mas o dinheiro que entra para a cidade diminui. No fim das contas, falta dinheiro para atender o munícipe", afirma Funcia.

Para piorar, a própria base de cálculo do retorno de impostos da Uniao para o município está balançando na fase do real posterior às crises da Asia e da Rússia (1997 e 1998). A arrecadaçao de tributos medida pela Receita Federal de Santo André (inclui Sao Caetano, Mauá e Ribeirao Pires) foi de R$ 1,367 bilhao em 1995. No ano seguinte, subiu para R$ 1,7 bilhao, atingindo o topo em 1997, com R$ 1,968 bilhao.

Já em 1998, ocorreu uma reduçao para R$ 1,8 bilhao e, para 1999, a previsao é de queda. Entre janeiro e maio deste ano, os quatro municípios juntos recolheram R$ 679 milhoes, uma média mensal de R$ 136 milhoes. Projetada ao longo dos 12 meses de 1999, a média levaria à arrecadaçao de R$ 1,6 bilhao, nível inferior a 1996. Os tributos federais sao Imposto de Importaçao e Exportaçao, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o Imposto de Renda - de pessoa física e jurídica.




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