O prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), encaminhou ontem à Câmara projeto de lei para reduzir a poluição visual do município, com restrições a placas de publicidade, anúncios e fachadas de prédios.

A Lei da Cidade Limpa, como ficou conhecida, tem inspiração clara no projeto implementado na Capital em 2007 e que se espalhou por outras cidades do Estado, como São Caetano.

"Ribeirão Pires é uma cidade turística e, mais do que os outros municípios do Grande ABC, precisa de uma legislação como essa para limpar a paisagem e torná-la mais atraente", afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Marcelo Menato.

Menato foi presidente da comissão formada pela Prefeitura para criar o projeto e cuidava, até semana passada, também do setor de Turismo - área que será incorporada à Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, controlada por Guto, filho do prefeito Clóvis Volpi.

Os vereadores deveriam votar o projeto da Cidade Limpa ontem, mas acharam melhor conversar com comerciantes e a sociedade antes de aprovar a lei. "É uma proposta polêmica, que precisa de discussão e não pode ser votada em regime de urgência", declarou o líder do governo na Câmara, Gerson Constantino (PV).

O polêmico projeto prevê multa inicial de R$ 5.000 para imóveis e empresas que distruibuírem panfletos ou colocarem placas de publicidade com tamanho maior do que o permitido na legislação. A punição é dobrada e reaplicada a cada 24 horas até o proprietário do imóvel regularizar a situação.

Se aprovada, a lei passa a vigorar a partir do dia 1º de abril. Já os anúncios especiais, que devem tem finalidade cultural, artística ou indicam a venda de imóveis, tem até o dia 30 de junho para se adaptarem à nova legislação, que ainda será regulamentada por decreto do prefeito em até 60 dias da publicação da lei.

Para se qualificar como anúncio especial, a placa ou fachada terá de ser analisada pelo Comcilia (Conselho Municipal Cidade Limpa), que não tem a formação especificada no projeto encaminhado pelo prefeito.

"Há algumas situações em que o anúncio terá condições diferentes, como no caso de hospitais. Mas são poucos casos, no geral a lei é bastante restritiva", disse Menato, que irá à Câmara na segunda-feira para explicar o projeto a vereadores e comerciantes interessados.

GRANDE ABC

Se aprovada a proposta, Ribeirão Pires será a segunda cidade da região com a proposta da Cidade Limpa aprovada. A primeira foi São Caetano, que proibiu anúncios publicitários e panfletos em dezembro de 2009.

Por outro lado, a legislação emperrou em Santo André. O vereador Paulinho Serra (PSDB) e o governo Aidan Ravin (PTB) trocam farpas desde abril sobre a lei, mas até agora o projeto sequer foi protocolado na Câmara.