Em São Caetano, 14 trabalhadores que até o início desta semana eram considerados informais, hoje já possuem CNPJ e podem solicitar empréstimos, abrir conta corrente de pessoa jurídica, ter mais credibilidade na hora de oferecer seus serviços e ainda contar com aposentadoria.

Cabeleireiros, manicures e quituteiros obtiveram anteontem, por intermédio do MEI (Microempreendedor Individual), alvará de funcionamento legalizado de suas atividades. A condição para a concessão foi que possuíssem renda mensal de até R$ 3 mil, contassem com no máximo um empregado e pagassem R$ 57,15 mensais (R$ 51,15 de INSS, R$ 5 de ISS e R$ 1 de ICMS).

Embora o governo do Estado tenha dado início à corrida contra a informalidade no dia 1º, São Caetano saiu na frente; foi o primeiro município de São Paulo a liberar o licenciamento.

A meta, segundo o secretário do Desenvolvimento Econômico de São Caetano, Celso Amâncio - que emcabeçou o projeto -, é formalizar 400 microempreenderores até julho do ano que vem, dobrando essa quantidade em 2011.

"Não temos como saber quantos são os informais no município enquanto eles não se manifestarem. Até então, sequer havia uma lei para eles. Por isso, temos divulgado a iniciativa em programas de TV, rádio e faixas espalhadas pela cidade", afirmou Amâncio, durante cerimônia de entrega do alvará dos 14 empreendedores, no Atende Fácil.

Na ocasião, o presidente da Aciscs (Associação Comercial e industrial) de São Caetano, Ivan Cavassani, anunciou que todos os microempreendedores aprovados pelo MEI se tornarão automaticamente associados à entidade, sendo isentos da mensalidade. Assim, terão direito à cursos de capacitação, campanhas de marketing e assistência jurídica.

Segundo o prefeito do município, José Auricchio Júnior, é preciso encontrar alternativas para essas pessoas. "Estamos montando uma linha de crédito da Prefeitura para pequenos e microempreendedores. Por conta da crise vamos protelar seu lançamento para 2010. Ela será voltada para quem trabalha em casa e não tem recursos."

Em caso de inadimplência do pagamento dos R$ 57,15, Amâncio assegurou que não haverá a perda imediata do licenciamento. "O primeiro passo, se isso ocorrer, é irmos até o empreendimento e verificar seu problema, oferecendo ajuda. O segundo passo será analisar se a atividade desenvolvida pelo trabalhador é o seu perfil mesmo. Por último, se não houver saída, efetuaremos o fechamento do registro sem custo nenhum", garantiu, diferentemente de uma microempresa, cujo encerramento é bastante burocrático e oneroso.