A defesa da ex-secretária de Finanças de Mauá Valdirene Dardin adotou nova estratégia para tentar reviravolta no caso. Valdirene, que respondeu pela Pasta na segunda gestão do prefeito petista Oswaldo Dias (2001-2004), foi condenada em primeira e segunda instâncias pelo crime de peculato (apropriação indevida de dinheiro público). Ela fez saques das contas municipais que somaram R$ 230 mil, entre 2003 e 2004.

Roberto Dalmanto Júnior, advogado de defesa, entrou com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para extinguir a ação penal. A argumentação é que o Ministério Público cometeu vício por ter sido o autor da denúncia contra a ex-secretária e também o investigador do caso. "O advogado da União já deu parecer contrário à investigação do Ministério Público. Entendemos que o autor da denúncia não pode ser o responsável pela investigação. Isso deveria ter sido feito pela polícia."

Valdirene foi fichada no 1º DP de Mauá e permaneceu presa entre setembro de 2005 e janeiro de 2006, mas a delegacia confirmou ontem que não foi aberto inquérito policial sobre o caso.

O especialista em Direito Criminal Jairo Jaroleto explica que a tese defendida pelo advogado de Valdirene é uma corrente forte entre os criminalistas, mas ressalta que a interpretação sobre a irregularidade caberá aos tribunais superiores. "Há grande possibilidade dessa tese vingar por conta da impessoalidade do Ministério Público de investigar crimes onde ele possui papel de órgão fiscalizador, denunciante", alerta.

Neste ano Dalmanto conseguiu a redução da pena contra Valdirene de seis anos para quatro anos e seis meses, além de garantir o direito para que ela aguarde o julgamento em liberdade.