Segundo o procurador-geral do município, Jorge Henrique de Oliveira Souza, o desembargador Roberto Soares Lima, da 4ªCâmara de Direito Público do TJ, acatou o pedido de liminar solicitado no recurso apresentado pelo departamento jurídico da Prefeitura, uma vez que a Ouvidoria é um órgão da administração. “O desembargador reconheceu a urgência em realizar a eleição devido ao prejuízo que o município sofrerá com o atraso”, afirmou Souza. A eleição estava marcada inicialmente para o dia 22 de outubro.

O recurso apresentado ao TJ foi a segunda tentativa da administração em dar continuidade ao processo eleitoral. A primeira vez que tentaram derrubar a liminar concedida pelo juiz João Antunes dos Santos Neto, da 5ªVara Cível de Santo André, foi frustrada, pois o mesmo magistrado indeferiu o pedido e manteve sua decisão inicial.

No mês passado, João Antunes acatou o pedido da ação popular movida por Tereza Stella Silva Caruso e concedeu liminar que excluiu os candidatos Ronaldo Martim e José Eduardo Erédia e que determinou a continuidade do processo eleitoral com o único candidato remanescente, Maurício Xavier.

O argumento da ação foi o de que Erédia e Martim eram membros do Colegiado da Ouvidoria e, conforme a lei que criou a função, não poderiam participar da eleição. Os candidatos alegam que deixaram o Colegiado em agosto, e o edital que abriu inscrições para os candidatos só foi publicado em 15 de setembro. Esse mesmo argumento foi usado e acatado pelo desembargador Soares Lima.

O procurador-geral disse que o desembargador também entendeu que há elementos que demonstram que os candidatos estão corretos, o que torna todos os concorrentes elegíveis.