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PF desmente Morando sobre participação na Prato Feito

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Prefeito de São Bernardo foi indiciado pelo órgão por corrupção e fraude em licitações


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

02/07/2020 | 00:15


Relatório final do inquérito da PF (Polícia Federal) contradiz a tese de defesa do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), de que o tucano teria sido isentado diante das investigações no âmbito da Operação Prato Feito sobre irregularidades em contratos de fornecimento de merenda escolar e de alimentação na rede de saúde. Após quase dois anos de apuração, o órgão indiciou Morando por corrupção e fraudes em licitação, apontando participação nos crimes. A ação da PF solicitou o afastamento do cargo como medida cabível no caso.

A delegada Melissa Maximino Pastor registrou que as sanções estão imputadas à medida em que houve recebimento de valores da organização criminosa, além da nomeação de um dos integrantes do grupo – o ex-secretário Carlos Maciel, posteriormente indicado à presidência da Fundação do ABC – para facilitar o esquema (confira fac-símile ao lado). O tucano sustentou a tese quando questionado pelo Diário em relação à denúncia formal do MPF (Ministério Público Federal) – por corrupção, fraude a licitações e organização criminosa. Ele alegou que, “desde o início das investigações, a PF já havia concluído pela inexistência de prova que vinculasse o prefeito Orlando Morando às supostas irregularidades apontadas”.

Houve mandados de busca e apreensão na Prefeitura de São Bernardo à época da deflagração da Prato Feito, em 2018. De acordo com o parecer, ficou identificada a existência de procedimento deliberado para forçar a saída das empresas, inclusive com judicialização, e encaminhamento de vínculos emergenciais, visando acertar termos com companhias ligadas à organização, coordenada por Fábio Mathias Favaretto, genro de Maciel. A Nutrivida e a Pró-Saúde, segundo a averiguação, pertencem a esse núcleo.

“Logo no início da gestão de Orlando Morando no cargo de prefeito e Carlos Maciel como secretário de Assuntos Governamentais, a organização criminosa obteve cinco contratos públicos e estava na iminência de assinar o sexto”, destaca o relatório. “Sobreleva destacar que esses contratos foram formalizados por meio de dispensa de licitação, mediante a interposição de recursos (ora administrativamente, ora judicialmente) que impediram o regular andamento dos procedimentos licitatórios e, por fim, beneficiaram ‘coincidentemente’ duas empresas (Nutrivida e Pró-Saúde), as quais venceram todas as contratações emergenciais”, emenda.

A delegada pontuou que os elementos são vastos acerca da formalização de contratos direcionados em favor da grupo, a qual contava com informações privilegiadas de Maciel, e que exerceu clara ingerência nas contratações. Ela indiciou Morando e mais 15, “considerando estarem delineadas autoria e materialidade dos delitos cometidos por integrantes da organização”. Sobre o tucano, frisou que os fatos ao longo de 2017 e 2018 permitem concluir que Morando recebeu vantagem indevida em período pré-eleitoral e, assim que assumiu a função pública, nomeou aliado em cargo estratégico, “com vistas a garantir à rede lucro decorrente do desvio de recursos públicos, de modo a ser ‘ressarcida’ pelos valores ilícitos que havia recebido em 2016”.

Indagada sobre a inconsistência na tese, a Prefeitura sintetizou que todas as contratações efetuadas ao longo da gestão foram devidamente aprovadas, inclusive com decisões do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), “ratificando a legalidade das condutas da administração”. “Essas decisões são as provas maiores quanto à legalidade das práticas adotadas, inexistência de irregularidades ou benefício de empresas.” 



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PF desmente Morando sobre participação na Prato Feito

Prefeito de São Bernardo foi indiciado pelo órgão por corrupção e fraude em licitações

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

02/07/2020 | 00:15


Relatório final do inquérito da PF (Polícia Federal) contradiz a tese de defesa do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), de que o tucano teria sido isentado diante das investigações no âmbito da Operação Prato Feito sobre irregularidades em contratos de fornecimento de merenda escolar e de alimentação na rede de saúde. Após quase dois anos de apuração, o órgão indiciou Morando por corrupção e fraudes em licitação, apontando participação nos crimes. A ação da PF solicitou o afastamento do cargo como medida cabível no caso.

A delegada Melissa Maximino Pastor registrou que as sanções estão imputadas à medida em que houve recebimento de valores da organização criminosa, além da nomeação de um dos integrantes do grupo – o ex-secretário Carlos Maciel, posteriormente indicado à presidência da Fundação do ABC – para facilitar o esquema (confira fac-símile ao lado). O tucano sustentou a tese quando questionado pelo Diário em relação à denúncia formal do MPF (Ministério Público Federal) – por corrupção, fraude a licitações e organização criminosa. Ele alegou que, “desde o início das investigações, a PF já havia concluído pela inexistência de prova que vinculasse o prefeito Orlando Morando às supostas irregularidades apontadas”.

Houve mandados de busca e apreensão na Prefeitura de São Bernardo à época da deflagração da Prato Feito, em 2018. De acordo com o parecer, ficou identificada a existência de procedimento deliberado para forçar a saída das empresas, inclusive com judicialização, e encaminhamento de vínculos emergenciais, visando acertar termos com companhias ligadas à organização, coordenada por Fábio Mathias Favaretto, genro de Maciel. A Nutrivida e a Pró-Saúde, segundo a averiguação, pertencem a esse núcleo.

“Logo no início da gestão de Orlando Morando no cargo de prefeito e Carlos Maciel como secretário de Assuntos Governamentais, a organização criminosa obteve cinco contratos públicos e estava na iminência de assinar o sexto”, destaca o relatório. “Sobreleva destacar que esses contratos foram formalizados por meio de dispensa de licitação, mediante a interposição de recursos (ora administrativamente, ora judicialmente) que impediram o regular andamento dos procedimentos licitatórios e, por fim, beneficiaram ‘coincidentemente’ duas empresas (Nutrivida e Pró-Saúde), as quais venceram todas as contratações emergenciais”, emenda.

A delegada pontuou que os elementos são vastos acerca da formalização de contratos direcionados em favor da grupo, a qual contava com informações privilegiadas de Maciel, e que exerceu clara ingerência nas contratações. Ela indiciou Morando e mais 15, “considerando estarem delineadas autoria e materialidade dos delitos cometidos por integrantes da organização”. Sobre o tucano, frisou que os fatos ao longo de 2017 e 2018 permitem concluir que Morando recebeu vantagem indevida em período pré-eleitoral e, assim que assumiu a função pública, nomeou aliado em cargo estratégico, “com vistas a garantir à rede lucro decorrente do desvio de recursos públicos, de modo a ser ‘ressarcida’ pelos valores ilícitos que havia recebido em 2016”.

Indagada sobre a inconsistência na tese, a Prefeitura sintetizou que todas as contratações efetuadas ao longo da gestão foram devidamente aprovadas, inclusive com decisões do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), “ratificando a legalidade das condutas da administração”. “Essas decisões são as provas maiores quanto à legalidade das práticas adotadas, inexistência de irregularidades ou benefício de empresas.” 

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