Em meio a uma semana movimentada, o PT vai tentar avançar a partir desta segunda na votação de 35 medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara e impedem a análise de propostas de interesse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Orçamento Geral da União para 2003. A tarefa não será, no entanto, fácil. É que além de ter de negociar com nova oposição liderada pelo PSDB, PFL e PMDB, o PT enfrenta dentro do próprio partido resistências à aprovação sem alteração de medidas provisórias que reestruturam carreiras de servidores públicos.

“Temos buscado conversar internamente para tentar uma unidade do partido”, afirma o ex-líder do PT, Walter Pinheiro, encarregado de acompanhar as negociações de 11 medidas provisórias que tratam de servidores públicos. Ele já avisou que a ordem é manter o texto atual das medidas provisórias e, portanto, não concordar com a aprovação de emendas às MPs que impliquem em aumento de gastos. “A tendência do PT é aprovar a maioria das medidas provisórias de acordo com a proposta original do governo”, diz o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB).

Ao mesmo tempo em que tentam vencer as resistências dentro do partido, os petistas esperam convencer as categorias de servidores atingidas pelas medidas provisórias a esperar o futuro governo para ver suas reivindicações salariais aceitas.

Segundo Walter Pinheiro, das 11 medidas provisórias que reestruturam carreiras do funcionalismo, duas são as mais polêmicas: a que dispõe sobre o Plano de Carreira de servidores do Banco Central e a que trata da carreira de auditoria do Tesouro Nacional. Esta última recebeu mais de 200 emendas, algumas delas de autoria de petistas e que propõem aumentos maiores que os previstos de salário e gratificações.

Apesar das dificuldades para limpar a pauta, o PT pretende cumprir o cronograma montado em comum acordo com o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), e votar todas as 35 MPs nas próximas três semanas. Nesta semana, a proposta é adiantar a votação de 15 medidas. “Estamos fazendo um acordo votar o mais rápido possível as medidas”, afirma o líder do PT na Câmara, deputado João Paulo Cunha.

A idéia é rejeitar as MPs que não tiverem acordo como é o caso da proposta que transforma em empresas os clubes de futebol. Das 35 MPs, o PT está empenhado em aprovar a medida provisória que mantém em 9% a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e acaba com o efeito cascata na cobrança do PIS/PASEP. Pela legislação em vigor, a alíquota da CSLL cairá, a partir de janeiro, para 8% reduzindo em R$ 2 bilhões a arrecadação da União. A manutenção das atuais receitas é uma das prioridades do governo eleito que também tentará aprovar no Congresso projeto de lei que estende por tempo indeterminado a alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.