Os grandes clubes brasileiros iniciam nesta quinta-feira, em São Paulo, uma cruzada em busca de mudanças no CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) e na Lei Pelé. Uma comissão formada por cerca de 20 advogados das agremiações irá colocar no papel as principais reivindicações, como a criação de uma legislação específica para o futebol e a transformação em jogos das suspensões aplicadas por dias.

Uma das principais intenções da comissão é desvincular juridicamente o futebol das outras modalidades esportivas. A legislação vigente hoje, por exemplo, a representada pelo CBJD, rege as questões disciplinares pertinentes também a esportes como o atletismo, vôlei, basquete e natação.

“É preciso criar algo somente para futebol. Hoje punimos com um ou dois anos de suspensão um jogador quando o ideal seria por partidas”, disse o advogado do Corinthians, João Zanforlin. “Mas se colocamos a pena por partidas ou provas, aí a federação de atletismo, que tem um atleta suspenso, vai começar a criar provas da rua A, B e C para a punição acabar mais rápido”.

O argumento do advogado do Corinthians é de que no futebol não há como se inventar partidas para promover o retorno mais rápido de um jogador aos gramados.

Uma outra mudança a ser defendida na reunião desta quinta-feira, na sede dos Clube dos 13, é a regulamentação do direito de imagem dos jogadores. As agremiações querem que esta deixe de ser uma questão trabalhista e passe para o Direito Civil. “O jogador, de malandragem e má fé, entra na Justiça do Trabalho e fala que aquilo era salário, que foi enganado. Aí, quer receber férias, décimo terceiro, FGTS em cima do direito de imagem.

Mas os 27,5% de imposto que ele deixou de recolher por receber assim não há reclamação”, afirmou o advogado do Santos, Mário Mello.