O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que exigia a adição de amido de mandioca à farinha de trigo comprada pelo poder público.

Em mensagem ao Congresso, o presidente explicou que decidiu vetar a proposta porque "haverá grande dificuldade para a comprovação da garantia de que o produto tenha a composição proposta", como alertaram os ministérios da Agricultura, da Justiça e da Fazenda.

O presidente avaliou, também, depois de ouvir representantes desses ministérios, que não seria possível para os moinhos separar lotes específicos da farinha de trigo destinados ao governo e ao mercado tradicional, para os quais o produto conteria a mistura.

A proposta da mistura, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), foi aprovada em setembro pela Câmara e em outubro pelo Senado. O projeto previa isenção de PIS/Cofins para os moinhos, mas Lula argumenta que essa isenção não acrescentaria benefícios ao setor.

No primeiro ano de vigência da lei, o percentual de adição de amido de mandioca à farinha de trigo seria de 3%; no segundo ano, de 6%; e, a partir do terceiro ano, de 10%. Desde o final do ano passado, os donos de moinhos pressionavam o governo para vetar o projeto, alegando que a isenção fiscal não compensaria possíveis prejuízos.