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TRE mantém multa a Mercadante e PT por propaganda antecipada
Do Diário OnLine
Com agências
18/08/2006 | 20:39
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Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, o TRE manteve a multa aplicada pelo juiz auxiliar, James Siano, ao candidato a governador Aloizio Mercadante e ao Diretório Estadual do PT em R$ 21.282,00, cada um, por propaganda antecipada. De acordo com a decisão, a propaganda partidária em televisão, através de inserções veiculadas em maio, transmitiu mensagens que caracterizaram propaganda eleitoral de Mercadante.

A propaganda eleitoral em rádio e televisão é restrita ao horário eleitoral gratuito, que começou em 15 de agosto. Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).




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