A proposta da Câmara de Controle Ambiental de obrigar todos os postos de gasolina a obter licenciamento ambiental para que possam funcionar está sendo estudada pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). O objetivo é regulamentar um setor com grande potencial poluidor. As maiores preocupaçoes sao com vazamentos para redes de água e esgoto. O assunto já foi discutido durante reuniao ordinária do conselho, no dia 14 de setembro, e voltará para a pauta no próximo encontro, marcado para o mês de novembro.

De acordo com informaçoes do Conama, a proposta estabelece um prazo para que os postos já existentes obtenham o licenciamento. Os novos nao serao liberados para funcionamento até que apresentem o documento.

A primeira providência será o cadastramento de todos os estabelecimentos, com informaçoes gerais sobre o funcionamento, tipo de tanques em uso, fontes de água utilizadas, local do lançamento de efluentes, serviço de troca de óleo e registro de vazamentos que tenham ocorrido.

Para obter o licenciamento, segundo a proposta, o posto terá de cumprir uma série de exigências, que vao desde a localizaçao correta (de acordo com o zoneamento municipal) até os equipamentos utilizados nos tanques e bombas. O treinamento dos funcionários também será levado em consideraçao. A fiscalizaçao caberá ao órgao responsável pelo licenciamento.