O economista, que expôs suas idéias sobre o tema há poucos dias, em palestra na Faculdade Editora Nacional, em São Caetano, afirmou que não é contra uma integração regional entre países. “O exemplo da União Européia é uma experiência de êxito, mas que levou quase meio século de negociação, e na qual foram criados fundos de compensação para os países mais pobres para aliviar o impacto da integração”, afirmou.
Segundo ele, compensações oferecidas para Portugal e Espanha durante o processo para a consolidação da União Européia permitiram aliviar prejuízos que alguns setores tiveram, como o siderúrgico e de construção naval em Portugal, bastante impactados na concorrência direta naquele continente durante a unificação. Ao mesmo tempo, de acordo com o economista, os fundos compensatórios possibilitaram o desenvolvimento de outros segmentos, como o de turismo e calçados nesses países.
Mercadante afirmou ainda que a América do Norte é muito mais assimétrica do que a Europa. “Os norte-americanos possuem 76% do PIB (Produto Interno Bruto) de toda a América. O segundo país, o Brasil, possui menos de 6%.” Segundo ele, em um processo de integração nessas condições é preciso uma série de cuidados, e que os EUA façam concessões, por meio de recursos destinados aos outros mais pobres para compensar a quebra inevitável de segmentos inteiros da economia.
“Alguns setores da economia seriam fechados porque não teriam como competir e seria necessário desenvolver outros. Os Estados Unidos não propõem nada semelhante. Pelo contrário”, disse. Mercadante disse que além de excluir itens importantes para o Brasil da mesa de negociações, o fast track (Autoridade de Promoção Comercial, que dá liberdade para o executivo norte-americano negociar acordos comerciais), aprovado em dezembro pela Câmara Federal norte-americana, ampliou os subsídios já elevados ao setor agrícola daquele país. “No ano passado, os subsídios norte-americanos à agricultura somaram US$ 32 bilhões”.
O projeto de lei do fast track aprovado retira da pauta de negociações cerca de 300 produtos. O projeto ainda terá de ser submetido ao Senado norte-americano, mas Mercadante considera que sua aprovação é um sinal preocupante porque indica a falta de disposição norte-americana em fazer concessões. “Foram excluídos 300 produtos mais sensíveis, dos setores em que eles são menos competitivos, entre eles, agricultura, setor têxtil, siderurgia, papel e celulose e calçados”, disse.
O processo de negociação para a Alca prevê, por acordo assinado pelos Chefes de Estado dos países das Américas, a implementação da área de livre comércio até 2005. “A moção de repúdio foi para se retirar das negociações se o fast track for confirmado da forma como foi proposto”, disse o economista.
“Os EUA recusam-se a discutir os aspectos relacionados com os subsídios e outros instrumentos relevantes de seu arsenal de barreiras não-tarifárias”. Ele lembra que alguns têm pesada tarifa de importação, como o álcool, que tem 100% de imposto, e outros, como sapatos, produtos têxteis e siderurgia.
Ainda segundo o economista, a idéia de que a implementação da Alca promoveria o acesso ampliado dos produtos brasileiros ao mercado norte-americano é um mito. Para ele, o Brasil não tem um aparato de regulação e defesa comercial adequado e a taxa de juros norte-americana, de 1,75% ao ano, impediria a concorrência. Ele acrescenta que a experiência de abertura econômica, a partir do governo Collor, não foi “estimulante”. Entre 1994 e 2000, as exportações tiveram crescimento de 26,5%, bem menos que os 68,6% de aumento das importações.
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