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Mercadante: integração sem prejuízo ao país
Leone Farias
Do Diário do Grande ABC
16/02/2002 | 17:06
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A oposição à Área de Livre Comércio das Américas (Alca) nas condições atuais que os Estados Unidos propõem, que teve apoio de partidos brasileiros tanto de esquerda quanto de direita na forma de uma recente moção de repúdio aprovada por unanimidade na Câmara Federal, é defendida pelo deputado federal e economista Aloízio Mercadante.

O economista, que expôs suas idéias sobre o tema há poucos dias, em palestra na Faculdade Editora Nacional, em São Caetano, afirmou que não é contra uma integração regional entre países. “O exemplo da União Européia é uma experiência de êxito, mas que levou quase meio século de negociação, e na qual foram criados fundos de compensação para os países mais pobres para aliviar o impacto da integração”, afirmou.

Segundo ele, compensações oferecidas para Portugal e Espanha durante o processo para a consolidação da União Européia permitiram aliviar prejuízos que alguns setores tiveram, como o siderúrgico e de construção naval em Portugal, bastante impactados na concorrência direta naquele continente durante a unificação. Ao mesmo tempo, de acordo com o economista, os fundos compensatórios possibilitaram o desenvolvimento de outros segmentos, como o de turismo e calçados nesses países.

Mercadante afirmou ainda que a América do Norte é muito mais assimétrica do que a Europa. “Os norte-americanos possuem 76% do PIB (Produto Interno Bruto) de toda a América. O segundo país, o Brasil, possui menos de 6%.” Segundo ele, em um processo de integração nessas condições é preciso uma série de cuidados, e que os EUA façam concessões, por meio de recursos destinados aos outros mais pobres para compensar a quebra inevitável de segmentos inteiros da economia.

“Alguns setores da economia seriam fechados porque não teriam como competir e seria necessário desenvolver outros. Os Estados Unidos não propõem nada semelhante. Pelo contrário”, disse. Mercadante disse que além de excluir itens importantes para o Brasil da mesa de negociações, o fast track (Autoridade de Promoção Comercial, que dá liberdade para o executivo norte-americano negociar acordos comerciais), aprovado em dezembro pela Câmara Federal norte-americana, ampliou os subsídios já elevados ao setor agrícola daquele país. “No ano passado, os subsídios norte-americanos à agricultura somaram US$ 32 bilhões”.

O projeto de lei do fast track aprovado retira da pauta de negociações cerca de 300 produtos. O projeto ainda terá de ser submetido ao Senado norte-americano, mas Mercadante considera que sua aprovação é um sinal preocupante porque indica a falta de disposição norte-americana em fazer concessões. “Foram excluídos 300 produtos mais sensíveis, dos setores em que eles são menos competitivos, entre eles, agricultura, setor têxtil, siderurgia, papel e celulose e calçados”, disse.

O processo de negociação para a Alca prevê, por acordo assinado pelos Chefes de Estado dos países das Américas, a implementação da área de livre comércio até 2005. “A moção de repúdio foi para se retirar das negociações se o fast track for confirmado da forma como foi proposto”, disse o economista.

“Os EUA recusam-se a discutir os aspectos relacionados com os subsídios e outros instrumentos relevantes de seu arsenal de barreiras não-tarifárias”. Ele lembra que alguns têm pesada tarifa de importação, como o álcool, que tem 100% de imposto, e outros, como sapatos, produtos têxteis e siderurgia.

Ainda segundo o economista, a idéia de que a implementação da Alca promoveria o acesso ampliado dos produtos brasileiros ao mercado norte-americano é um mito. Para ele, o Brasil não tem um aparato de regulação e defesa comercial adequado e a taxa de juros norte-americana, de 1,75% ao ano, impediria a concorrência. Ele acrescenta que a experiência de abertura econômica, a partir do governo Collor, não foi “estimulante”. Entre 1994 e 2000, as exportações tiveram crescimento de 26,5%, bem menos que os 68,6% de aumento das importações.




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