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ABI condena projetos da Lei de Imprensa e Lei da Mordaça
Do Diário do Grande ABC
08/09/2000 | 16:44
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A Associaçao Brasileira de Imprensa (ABI), através de seu vice-presidente e presidente da Comissao de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos, José Gomes Talarico, condenou o novo projeto da Lei de Imprensa, em tramitaçao no Congresso. Segundo Talarico, o projeto teria enveredado pelo aspecto penal, "com intentos restritivos, propostas de indenizaçoes sem limites e prisao de jornalistas, se configurando em mais um processo intimidativo, marcado pela influência da parcialidade e do revide".

A moçao de repúdio foi apresentada durante o XXIX Congresso Nacional de Jornalistas que se realiza até domingo, no Centro de Convençoes da Bahia, em Salvador. A ABI repudiou ainda o projeto da Lei da Mordaça, do senador Jorge Bornhausen, já aprovado pelas comissoes e aguardando ser colocado na "ordem do dia" do Senado. Talarico afirma que, na opiniao de juristas, esse projeto é inconstitucional, porque fere o direito à informaçao, além de afetar o princípio democrático, estabelecendo censura.




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