O convênio entre a Defensoria Pública do Estado e a subsecção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, que garantia assistência judiciária gratuita às pessoas que não têm condições de pagar por um advogado, terminou nesta segunda-feira. O contrato não foi reformado por diferenças sobre o aumento dos honorários pagos aos advogados. Para renovar o contrato, a Defensoria argumenta que a OAB reivindica aumento superior à inflação do período - 5,84%.

Segundo a OAB, que realizou 1 milhão de atendimentos à população carente em 2007, a assistência é feita por uma rede de 313 postos e cerca de 47 mil advogados. Em 2007, foram gastos R$ 272 milhões com o convênio. O reajuste aumentará o montante em R$ 16 milhões. Segundo a Defensoria, esse valor é suficiente para contratar 4.000 defensores. Para atender a demanda do Estado, 1.600 seriam suficientes, mas apenas 400 prestam serviço atualmente.