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Lauro admite que ainda falta documentação para obter verba de hospital

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Diadema contesta União, mas reconhece ausência de título de posse do imóvel


Júnior Carvalho
Do dgabc.com.br

18/01/2020 | 00:01


O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), admitiu que ainda falta entregar documento para garantir o repasse do governo federal de R$ 70 milhões para custear a implementação do novo hospital municipal, sua principal promessa na campanha à reeleição, em 2016.

A gestão do verde contestou a União, que nesta semana informou ao Diário que o município perdeu o prazo que tinha para entregar a papelada para obter a verba.

Por meio de nota, a administração garantiu que possui o aval de comissão deliberativa do SUS (Sistema Único de Saúde), formada pelos governos estadual e municipal. Essa certidão é necessária para que o município receba o montante, mas que, segundo o governo federal, Diadema não apresentou.

Por outro lado, o Parque do Paço reconheceu que ainda não entregou o termo de imissão de posse do imóvel onde será instalado o novo hospital – em prédio de titularidade particular já existente localizado no Centro. “O único documento ainda não apresentado é o termo de imissão de posse do imóvel, que segue em tramitação na Justiça, cuja emissão não depende da vontade da municipalidade, pois segue os ritos processuais e análises do Poder Judiciário”, explicou o governo Lauro.

A Prefeitura diademense enviou ao Diário imagem de portaria publicada pela Secretaria de Saúde do Estado que comprova que o município conquistou aval da comissão do SUS – batizada de CIB (Comissão Intergestores Bipartite) – ainda em outubro do ano passado. O Diário confirmou a autenticidade do despacho, que saiu na edição do dia 30 daquele mês no Diário Oficial do Estado. Mas só esse documento, entretanto, não é suficiente para garantir a verba federal, segundo indicou o Ministério da Saúde.

A pasta havia dito ainda que Diadema não tinha especificado os serviços e os leitos que serão implantados no equipamento, mas o documento da CIB consta que o projeto visa disponibilizar no novo hospital municipal “23 leitos obstétricos; 53 leitos complementares (sendo UTI neonatal, leitos de isolamento e UTI adulto); 15 UCIs (Unidades de Cardiologia Integradas) neonatal convencional e cinco neonatal canguru); além de 33 leitos cirúrgicos, 66 leitos clínicos e dez leitos de psiquiatria”.

“A partir de 20 janeiro, data de reabertura do sistema, a documentação será reinserida para o novo exercício, garantindo a manutenção das propostas e sua vigência”, garantiu o Paço.

Procurado, o Ministério da Saúde não se posicionou. 



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Lauro admite que ainda falta documentação para obter verba de hospital

Diadema contesta União, mas reconhece ausência de título de posse do imóvel

Júnior Carvalho
Do dgabc.com.br

18/01/2020 | 00:01


O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), admitiu que ainda falta entregar documento para garantir o repasse do governo federal de R$ 70 milhões para custear a implementação do novo hospital municipal, sua principal promessa na campanha à reeleição, em 2016.

A gestão do verde contestou a União, que nesta semana informou ao Diário que o município perdeu o prazo que tinha para entregar a papelada para obter a verba.

Por meio de nota, a administração garantiu que possui o aval de comissão deliberativa do SUS (Sistema Único de Saúde), formada pelos governos estadual e municipal. Essa certidão é necessária para que o município receba o montante, mas que, segundo o governo federal, Diadema não apresentou.

Por outro lado, o Parque do Paço reconheceu que ainda não entregou o termo de imissão de posse do imóvel onde será instalado o novo hospital – em prédio de titularidade particular já existente localizado no Centro. “O único documento ainda não apresentado é o termo de imissão de posse do imóvel, que segue em tramitação na Justiça, cuja emissão não depende da vontade da municipalidade, pois segue os ritos processuais e análises do Poder Judiciário”, explicou o governo Lauro.

A Prefeitura diademense enviou ao Diário imagem de portaria publicada pela Secretaria de Saúde do Estado que comprova que o município conquistou aval da comissão do SUS – batizada de CIB (Comissão Intergestores Bipartite) – ainda em outubro do ano passado. O Diário confirmou a autenticidade do despacho, que saiu na edição do dia 30 daquele mês no Diário Oficial do Estado. Mas só esse documento, entretanto, não é suficiente para garantir a verba federal, segundo indicou o Ministério da Saúde.

A pasta havia dito ainda que Diadema não tinha especificado os serviços e os leitos que serão implantados no equipamento, mas o documento da CIB consta que o projeto visa disponibilizar no novo hospital municipal “23 leitos obstétricos; 53 leitos complementares (sendo UTI neonatal, leitos de isolamento e UTI adulto); 15 UCIs (Unidades de Cardiologia Integradas) neonatal convencional e cinco neonatal canguru); além de 33 leitos cirúrgicos, 66 leitos clínicos e dez leitos de psiquiatria”.

“A partir de 20 janeiro, data de reabertura do sistema, a documentação será reinserida para o novo exercício, garantindo a manutenção das propostas e sua vigência”, garantiu o Paço.

Procurado, o Ministério da Saúde não se posicionou. 

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