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Embraer: OMC autoriza Brasil a impor sanções ao Canadá
Da AFP
17/02/2003 | 17:43
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Os árbitros da Organização Mundial do Comércio (OMC) deram sinal verde nesta segunda-feira ao Brasil para impor ao Canadá uma sanção de US$ 247,8 milhões, como parte do contencioso comercial entre os dois países, no setor aeronáutico.

O Brasil havia exigido uma sanção comercial de US$ 3,36 bilhões contra o Canadá, por subvenções concedidas ao construtor aeronáutico Bombardier. Os três membros do comitê de arbitragem da OMC indicaram que a metodologia utilizada pelo Brasil se baseava em "afirmações não defensáveis" e que o montante exigido não era o "apropriado".

A OMC havia dado razão a Brasília em janeiro de 2002, reprovando o governo canadense por ter concedido à Bombardier taxas preferenciais que lhe permitiram assinar um contrato de US$ 1,68 bilhão com a companhia americana Air Wisconsin, uma filial da United Airlines.

Os técnicos da OMC estabeleceram que o Canadá havia concedido subvenções às exportações da Bombardier concedendo-lhe empréstimos a taxas abaixo das cobradas pelo mercado. Recomendaram que o Canadá pusesse fim a essas subvenções até o mês de maio de 2002.

O Canadá não voltou atrás, justificando sua atitude no fato de o Brasil ter programas idênticos para apoiar a Embraer. Em razão disso, o Brasil pediu autorização para aplicar sanções comerciais. O montante obtido pelos brasileiros é, no entanto, muito inferior ao US$ 1,4 bilhão de represálias autorizados pela OMC aos canadenses há dois anos.

O Canadá e o Brasil têm hoje a possibilidade de aplicar cada um represálias comerciais contra o outro, por exemplo, aplicando direitos alfandegários sobre os produtos importados.




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