O secretário de Finanças de São Bernardo, Marcos Cintra, manifestou, no ínício desta semana, a intenção de mais uma vez reabrir as conversas com integrantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos sobre a criação de um fundo de recebíveis no município. “Estamos voltando a esta idéia, mas pretendemos viabilizá-la por etapas. Primeiro com workshops com os membros da Secretaria de Assuntos Jurídicos para que se faça uma análise informal. Superado isso, vamos procurar a instituição para fazer o fundo”, disse Cintra, que espera fomentar a criação de uma comissão para discutir o tema. “Vamos conversar com o prefeito William Dib isso”, disse.

A queda de braço do secretário com a procuradoria do município com relação aos recebíveis já vem desde o final do ano passado, quando a idéia começou a ser fomentada no Paço.

O jurídico acredita que a proposta da Secretaria de Finanças possui empecilhos legais para sua realização, podendo contrariar a Constituição Federal. A Secretaria entende que os créditos tributários são inalienáveis, sem valor de mercado.

O prefeito William Dib elogiou a iniciativa da Secretaria de Finanças, no início do ano, mas comentou que sua procuradoria temia alguma ilegalidade quanto ao fato de se antecipar receita na administração direta.

O fundo de recebíveis é uma operação que basicamente, no caso de São Bernardo, visa antecipar créditos 'a receber' de terceiros junto a uma instituição financeira com base em uma carteira de devedores.

No exemplo da Prefeitura, seria contabilizar parte da dívida ativa (débitos com a Fazenda de IPTU, ISS, ITBI, etc.) já confessados e parcelados por contribuintes inadimplentes do município. De acordo com um levantamento feito pela Prefeitura no início do ano, este valor passaria dos R$ 100 milhões.

O fundo de recebíveis já é aplicado com êxito no setor privado, mas a sua utilização junto ao setor público ainda é uma incógnita, sendo alvo de muitos estudos em diversos estados e instituição federais.

O secretário Marcos Cintra analisa que o fundo de recebíveis é uma forma de melhorar a captação de recursos, que segundo a Prefeitura caiu este ano. “Tivemos queda real de arrecadação nos meses de fevereiro e março em todos os tributos”, disse Cintra, que depois ponderou ao dizer que a situação não é ruim, mas que não pode de deixar de ser analisada.

A segunda alternativa para captação de recursos é o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que em sua primeira fase conseguiu parcelar R$ 60 milhões em dívidas.