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CPI deve investigar ausência de eleição para reitoria da FSA

Nário Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Após a demissão de Francisco Milreu, em maio, então vice-reitor Rodrigo Cutri assumiu o cargo; mudança no estatuto permitiu ação


Aline Melo
Do Diário do Grande ABC

07/11/2019 | 07:00


Relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada na Câmara de Vereadores de Santo André para apurar irregularidades na contratação do ex-reitor da FSA (Fundação Santo André) Francisco Milreu sugeriu a abertura de nova investigação na Casa sobre a ascenção de Rodrigo Cutri à reitoria sem que fosse realizada nova eleição. Até então vice-reitor, ele assumiu o posto mais alto depois da saída de Milreu, em maio, demitido do centro universitário após ter ficado comprovado que ele não ingressou via concurso público, o que é proibido por lei.

O estatuto da FSA previa, até março de 2019, que quando a vacância do cargo de reitor ocorrer durante a primeira metade do mandato regular, o vice-reitor assume em caráter interino e promove o processo eleitoral, a concluir-se no prazo máximo de 90 dias. O texto, no entanto, foi alterado durante a gestão de Milreu – findada em maio deste ano. A nova versão prevê que o vice-reitor substitua o reitor em suas faltas e impedimentos e o sucededa em caso de vacância.

A CPI foi presidida pela vereadora Bete Siraque (PT), teve como relator o presidente da Câmara, Pedrinho Bottaro (PSDB), e como integrantes os parlamentares Fábio Lopes (Cidadania), Tonho Lagoa (PMB) e Sargento Lobo (Solidariedade). Ainda não há data para instauração da nova CPI, uma vez que três outras investigações estão tramitando na Casa. Normalmente, esse é o número máximo de apurações que são mantidas simultaneamente. Aguardam pareceres jurídicos duas propostas de investigação sobre o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e outra sobre as podas de árvores promovidas na cidade pela Enel, concessionária de energia.

O relatório apresentado pela Câmara sugere que o MP (Ministério Público) investigue o concurso promovido em março pela FSA que teve o então reitor, Francisco Milreu, aprovado em primeiro lugar em etapa preliminar. O certame foi parcialmente anulado e o provimento de aulas de Milreu, cancelado, mas a CPI defende que toda a seleção seja cancelada, uma vez que já estaria com irregularidades desde o início.

Cópia do relatório foi enviada à Promotoria de Fundações, braço do MP, e à Prefeitura de Santo André, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Nem o MP nem a administração municipal se manifestaram se serão tomadas providências até o fechamento desta edição.

Em nota enviada pelo reitor Rodrigo Cutri, a FSA informou que cabe destacar que a CPI não apontou que será aberta nova investigação, mas sim sugeriu tal ação, que depende de deliberação da Câmara Municipal e “não significa nenhum julgamento antecipado”. “Ao mesmo tempo, informo que a manutenção do reitor Rodrigo Cutri no cargo já foi objeto de explicação dentro da própria CPI que se encerrou e que a mesma foi considerada plenamente legal conjuntamente com a mudança estatutária aprovada pelo conselho universitário (órgão máximo da instituição nas questões acadêmicas) e pela Curadoria de Fundações do Ministério Público.”

Ainda segundo o comunicado, o mesmo se aplica ao concurso realizado em março cuja pendência quanto à contratação ou não do antigo reitor já foi sanada, tendo sido o mesmo desligado da instituição. “A Fundação continua na plenitude de suas atividades envidando ações para o bem da sociedade andreense e da região”, finalizou a FSA.

Com a demissão de Milreu, o inquérito civil que investigava a contratação irregular do docente foi arquivado pelo MP.



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