Hospitais particulares interessados em se instalar em São Caetano terão benefícios fiscais a partir de agora. A Câmara da cidade aprovou, em sessão extraordinária, projeto de lei do prefeito José Auricchio Júnior (PTB), que concede descontos de até 50% na tributação dos locais para garantir a instalação de novos centros médicos particulares para atender os munícipes.

Atualmente a cidade conta apenas com três hospitais aptos a atender essa demanda e, de acordo com o chefe do Executivo, a isenção garantirá o interesse de mais grupos na cidade. "O segmento hospitalar está em franca expansão e entendemos que a região tem potencial para atender até 2 milhões de pessoas. Se pudermos atrair esses espaços com essa isenção, será ótimo", afirma Auricchio.

Os benefícios previstos na lei são a isenção total do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a redução da ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos) para 0,50% na aquisição do terreno para instalação e também a redução da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços), que incide sobre a mão de obra relativa às obras civis de construção e ampliação e isenção de taxas municipais de 4% para 2% por dez anos.
"Temos uma disputa de mercado muito forte atualmente e a chegada desses hospitais nos garante recursos tecnológicos, humanos, alta qualificação e ocupação profissional", diz o prefeito.

Para poder usufruir dos benefícios, as empresas interessadas deverão apresentar o projeto de instalação ou ampliação que garanta o atendimento geral aos munícipes para os departamentos técnicos da administração e tem até 15 dias para obter retorno.

SEM RENÚNCIA
O fechamento do Hospital São Caetano foi um dos motivos para que a Prefeitura optasse pela isenção de novos hospitais, no entanto, os espaços já em funcionamento na cidade não serão beneficiados pela norma, uma vez que isso representaria renúncia fiscal.

Medida vai contribuir para ampliar o atendimento privado
A lei que concede benefícios fiscais para a implantação de novos centros médicos na cidade foi feita para evitar histórias como a do Hospital São Caetano ocorram na cidade.

Inativo desde agosto, o local tem débitos estimados pela administração em R$ 62 milhões com dívidas tributárias e também trabalhistas - no entanto, fontes ligadas ao espaço estimam que o montante pode chegar a R$ 150 milhões - e foi fechado em definitivo depois que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) liquidou extrajudicialmente o plano de saúde Di Thiene, pelo qual o grupo era responsável. O convênio tinha exclusividade de atendimento no estabelecimento e possuía 4.217 conveniados na cidade e 7.806 no total.

Com as portas do São Caetano fechadas, a Prefeitura garantiu atendimento para os clientes que viviam na cidade. E agora optou por dar incentivo aos novos espaços ou ampliação do atendimento para a população.

Funcionários do antigo hospital tiveram de entrar com ação trabalhista para garantir o pagamento dos salários atrasados.