O presidente Luís Inácio Lula da Silva vai sancionar hoje o Estatuto da Igualdade Racial, em cerimônia no Palácio do Itamaraty, Brasília. Mesmo depois de permanecer por tanto tempo tramitando no Congresso (sete anos), entidades contestam a versão final do documento, que extraiu pontos cruciais, como as cotas raciais.

"É um retrocesso. Esse estatuto vem da mesma forma como a Lei Áurea", declarou Sonia Maria de Souza Raimundo, da organização Candances, antiga Raízes Negras, que existe desde 1995, em Santo André. Segundo ela, o estatuto vem em um momento em que os negros estão conquistando as cotas na universidade e até no mercado de trabalho. Da mesma forma que a Lei Áurea veio, quando negros já estavam conseguindo suas cartas de alforria e buscando alternativas para se manter.

"Aí veio a lei sem políticas de inclusão dos negros. Para os italianos havia o direito à terra, à semente. E os negros?", questionou Sonia Maria, que também é do Negra Sim, Movimento de Mulheres de Santo André.

"Vamos ter de rediscutir e ver onde as cotas podem ser estabelecidas como políticas. Já conseguimos tantos avanços, não podemos retroceder. No Grande ABC, temos cotas em alguns lugares, como na Fundação Santo André. Também alguns programas como o Santo André Mais Igual que antes levava em conta a questão racial", afirmou Neusa Oliveira, coordenadora do Negra Sim!

Outro ponto retirado do estatuto e contestado pelas entidades é o estabelecimento de uma política nacional de saúde específica para os negros. "Temos pesquisas, dados que demonstram que determinadas doenças atingem mais negros do que brancos, como anemia falciforme, hipertensão, mioma, tuberculose e até males causados por causa da situação de vulnerabilidade como alcoolismo e doenças mentais. Como ficará a saúde do negro daqui para frente?", lembrou Sonia Maria.

POLÍTICAS NA REGIÃO - Diadema conta com a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, que articula políticas raciais nas secretarias municipais, além de palestras, debates e formações em escolas municipais, estaduais e entidades. Em novembro, é realizada a Kizomba, Festa da Raça, para celebrar a cultura negra.

Em São Bernardo foi criada em janeiro deste ano a Gerência de Políticas para a Igualdade Racial do Departamento de Políticas Afirmativas, que está articulando o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial que orientará ações na temática das diversas secretarias no âmbito do governo.

Em Mauá, existe a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica, que também auxilia na criação de políticas públicas.
São Caetano possui a Coordenadoria de Políticas Públicas para Igualdade Racial e Mulheres e o Conselho Municipal da Comunidade Negra de São Caetano.