O dinheiro do Fundo de Manutençao do Ensino Fundamental e da Valorizaçao do Magistério (Fundef) foi utilizado em sete municípios do Ceará para pagar serviços fotográficos, cursos irregulares de habilitaçao para professores leigos e até cachê de cantor de forró. A constataçao pode levar o governador Tasso Jereissati (PSDB) a determinar intervençao estadual nos municípios e, automaticamente o afastamento dos prefeitos. Em Fortaleza e outros 15 municípios, também foram identificados desvio de recursos do fundo, como fez a Prefeitura da capital que usou parte do dinheiro no pagamento de coleta de lixo.

Depois de oito meses de investigaçoes, a CPI do Fundef cearense concluiu que dos 184 municípios do Estado em 108, as prefeituras foram denunciadas por uso inadequado dos recursos do Fundef, e em 21 os casos foram considerados "gravíssimos e graves", de acordo com informaçoes do relator, deputado Arthur Bruno (PT). A idéia é aprovar até quinta-feira a proposta de intervençao nas sete regioes onde as irregularidades foram consideradas mais graves: Cascável (PSDB), Caucaia (PSDB), Itatira (PPB), Moraújo (PSDB), Pacajus (PPB), Salitre e Solonópole, ambos os prefeitos sao do PMDB.

"Houve uma verdadeira farra com o dinheiro do Fundef, um absurdo total", reclamou indignado, o deputado Arthur Bruno. "O Fundo é importantíssimo para melhoria da escola pública e da valorizaçao do magistério, mas do jeito que está há riscos de nao mais resolver questoes fundamentais", completou o petista.

Casos - A situaçao irregular mais comum foi a utilizaçao do dinheiro do fundo no pagamento de cursos de capacitaçao para professores. Em geral, segundo o relator, os cursos nao tem o reconhecimento das secretarias estaduais e municipais de ensino, porém as prefeituras informaram estar obedecendo à lei federal, que determinou que os professores estivessem capacitados até 2007. Só em Cascável, o prefeito Paulo César Sarkis Queiroz (PSDB) gastou R$ 552 mil no pagamento dos convênios de cursos vinculados a empresas particulares.

Já o prefeito de Caucaia, José Gerardo Arruda (PSDB), contratou os serviços do cantor de forró, Tony Moraes, com dinheiro do Fundef. Ele pagou R$ 55 mil pela apresentaçao do artista. Mas antes, havia gasto R$ 4.708,70 em trabalhos fotográficos, também com recursos do fundo. A falta de notas fiscais dificultou o trabalho dos deputados e assessores da CPI, que apenas em Caucaia descobriu ausência de comprovantes no valor de R$ 85.495,60.

Em Fortaleza, cujo o prefeito é Juraci Magalhaes (PMDB), de acordo com a CPI, o Conselho de Acompanhamento do Fundef (obrigatório para recebimento do dinheiro do fundo) demorou um ano e meio para ser instalado, sendo que o município já estava recebendo o dinheiro correspondente do Fundef. Outra irregularidade foi o uso de R$ 1.690.506,36 do fundo para pagar a coleta de lixo. No entanto, a coordenadora de Desenvolvimento Social de Fortaleza, Rosimeire Maciel, rebateu as informaçoes. Segundo ela, o conselho demorou a ser criado porque a Câmara de Vereadores protelou a aprovaçao dos nomes dos integrantes e, quanto ao uso de dinheiro para pagar coleta de lixo, disse que foi feita uma "limpeza geral nas escolas" e, nao com recursos do Fundef, mas do orçamento.

Providências - No relatório de 935 páginas, foram analisadas 1.254 denúncias referentes a 108 dos 184 municípios cearenses, além de 166.617 páginas dos autos, assim o deputado Arthur Bruno sugeriu que o Ministério Público utilize o documento para tomar as providências que considerar necessárias. Na sua opiniao, assim como é fundamental afastar os sete prefeitos dos municípios nos quais os casos foram considerados gravíssimos, deve ser determinada também a devoluçao de todo o dinheiro mal-empregado ou usado irregularmente em todos os locais onde foram constatados os desvios.

Arthur Bruno afirmou que a sociedade deve agir como fiscalizadora e controladora do dinheiro público ao lado dos tribunais de Contas dos Estados. "Mas é necessário também que o governo modifique a atual legislaçao evitando que irregularidades como essas ocorram", disse ele.