TCE aprova contas do Consórcio sob gestão de Paulo Serra

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovou, sem ressalvas, as contas do Consórcio Intermunicipal Grande ABC referentes ao exercício de 2022, último ano de gestão do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), como presidente do órgão que representa as prefeituras da região – São Bernardo e São Caetano deixaram de fazer parte do colegiado.

A decisão foi publicada ontem, com elogios à gestão financeira da entidade regional durante o ano analisado. “Em 2022, o Consórcio deu consecução às suas atividades e projetos, e tais ações se coadunam com os objetivos para os quais foi legalmente criado”, diz trecho da conclusão do relatório, assinado pelo auditor do TCE Josue Romero.

Em outras citações, a decisão cita que houve “expressivo resultado positivo em sua execução orçamentária” e que a “administração caminhou no sentido do equilíbrio de suas contas”.

“Além de o Consórcio Intermunicipal ser um órgão regional extremamente importante, tem também uma questão da inovação administrativa, por ter sido um dos primeiros consórcios públicos do Brasil. E por isso, quando estivemos à frente da gestão da entidade, usamos os mesmos critérios e conceitos que implementamos em Santo André”, declarou Paulo Serra ao Diário.

Segundo o ex-presidente, que passou o cargo para Marcelo Oliveira (PT), de Mauá, a aprovação dos conselheiros coroa sua gestão. “Ficamos muito felizes com esse reconhecimento do TCE, com a aprovação das contas, mostrando que o recurso público foi bem utilizado”, completou.

Os apontamentos positivos à gestão financeira do Consórcio ocorreram mesmo com o registro de alta inadimplência. Somente a dívida de São Bernardo, um dos municípios dissidentes, soma R$ 15.728.963,28, referentes ao não pagamento do rateio nos anos de 2019 (R$ 4.178.491,35), 2020 (R$ 4.480.309,41), 2021 (R$ 3.920.377,15) e 2022 (R$ 3.149.785,37).