A nova lei nacional da adoção foi discutida ontem, no Dia da Infância, durante um seminário de formação com técnicos e parceiros da Fundação Criança, em São Bernardo. Sancionada pelo presidente Lula no início do mês, a lei entrará em vigor em novembro. Para o juiz da Vara da Infância e Juventude de São Bernardo Luiz Ditommaso, a legislação não trará mudanças no trabalho feito há dez anos no município. "Não haverá modificações; para nós o que fala a nova lei é chover no molhado. Ela dá mais subsídio em casos onde há eventual omissão do poder público."

O magistrado refere-se a itens da nova legislação como o que obriga as unidades de acolhimento a informarem semestralmente as condições das crianças e adolescentes sob proteção à Justiça. Em São Bernardo, este controle é feito a cada três meses. Outra exigência prevista pela lei, já em funcionamento, é a preparação aos adotantes. Para ser considerado apto pela Vara da Infância de São Bernardo, o candidato precisa, entre outros requisitos, frequentar pelo menos dois encontros dos grupos de apoio à adoção.

A principal mudança da legislação corre o risco de não sair do papel. A partir de novembro, crianças e adolescentes não poderão permanecer mais de dois anos abrigadas. Quando atingir o prazo máximo, o juiz obrigatoriamente tem de reintegrá-lo à família natural ou extensa (parentes próximos onde haja convívio e afetividade), ou ainda, disponibilizá-lo à adoção. "A criança não fica no abrigo porque o juiz é inerte e sim porque nos faltam famílias, de origem ou substitutas", rebate o juiz.

Foi assim com Anderson, hoje com 13 anos, que viveu dos 7 meses aos 4 anos em abrigos da Capital e São Bernardo. Como não possui a pele clara e tinha problemas de saúde durante este período não encontrou candidatos interessados em adotá-lo. A assistente social Janaína Gleiciene Silva Soares Pereira, 29 anos, foi quem o adotou aos 4 anos. "Ele é muito tranquilo e companheiro. Pretendo adotar outra criança, mas não bebê, tenho preferência pelas maiores. As pessoas preferem meninas brancas, criança dá trabalho em qualquer idade."

Em maio, havia no Cadastro Nacional da Adoção, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, 2.360 crianças e adolescentes aptos judicialmente para serem adotados. Na contramão da fila, os pretendentes somavam 14.843 pessoas. A maioria, no entanto, prefere meninas brancas com até 3 anos, perfil raramente encontrado nos abrigos.