Passados 50 dias do pedido, parecer requerido ao setor jurídico pela comissão de ética da Câmara de Santo André em relação ao caso da vereadora Elian Santana (SD) segue sem andamento, mesmo após quase dois meses do encaminhamento do inquérito por parte da Justiça Federal – a parlamentar é investigada sob acusação de participação em esquema de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no âmbito da Operação Barbour. A apuração está em segredo de Justiça. O prazo para retorno era de 30 dias úteis.

A solicitação, formalizada pelo presidente do grupo, Fábio Lopes (Cidadania), invoca o corpo técnico da casa para identificar se há elementos no material que possam ensejar a quebra de decoro. A comissão foi instaurada no começo de fevereiro para analisar hipótese de cassação de Elian, baseada na Barbour, deflagrada em novembro, que chegou a prender a vereadora na ocasião – ela foi solta após 18 dias e aguarda julgamento do processo.

Em cinco meses da abertura da ação para apurar o caso, foram poucos progressos na comissão de ética, muito pelo fato de a Justiça Federal ter rejeitado, inicialmente, acesso aos autos do processo. O teor do inquérito somente foi encaminhado ao bloco quando já havia três meses de tramitação da análise interna. Ela está afastada do posto há oito meses por decisão judicial.

A Câmara entrou de recesso parlamentar no fim de junho. Designado para a função, o diretor legislativo Ivan Barbosa está em férias. Fábio Lopes alegou, contudo, que Ivan pediu prorrogação de prazo para emissão do parecer. “Tivemos problemas referentes a requerimentos de CPI e projeto (de lei de autorização para concessão do) Semasa. No retorno do recesso, acredito que já teremos em mãos essa avaliação da casa, que consideramos fundamental. Processo é muito amplo e complexo.”