O ano político mal começou em Santo André e três vereadores já querem aprovar um projeto que, segundo estudos preliminares da Comissão de Justiça da Câmara, é inconstitucional. Aidan Ravin (PPS), Marcelo Chehade (PSDB) e Marcos Medeiros (PSDB) protocolaram quase que ao mesmo tempo proposta idêntica que beneficia os deficientes físicos.

A idéia é que eles paguem apenas meia-entrada em cinemas, teatros, shows e eventos culturais diversos.

A apresentação da matéria é reivindicação de um munícipe que, durante o recesso parlamentar, fez questão de peregrinar por todos os gabinetes sugerindo que os vereadores comprassem a idéia dele. Além dos problemas do ponto de vista legal do projeto, houve quem criticasse a maneira como os três oposicionistas o formalizaram.

Segundo informações – não confirmadas –, o tal munícipe levou um esboço da sugestão com a proposta praticamente pronta. Os vereadores não se deram ao trabalho de estudar a questão e, dizem, apenas a formalizaram.

Inconstitucionalidade à parte, a luta dos três parlamentares agora é fazer com que o Legislativo vote favoravelmente à indicação e a sugestão seja transformada em lei pelo governo petista. “Se o pessoal (governo federal) dá bolsa gratuita em universidades a índio e a negro, por que não podemos dar meia entrada aos deficientes?”, argumenta Ravin. “Não queremos menosprezar os deficientes, e sim facilitar a vida deles. Além disso, eles vão pagar. Não é nada de graça.”

Chehade também questiona a inconstitucionalidade do projeto. “Já existe algo neste sentido para jovens e idosos. Então, por que não termos também para deficientes? Há coisas que se encaixam em exceções. É preciso usar o bom senso”, defende, emendando que encomendou uma pesquisa e descobriu que no Rio de Janeiro há um projeto similar.

Já Medeiros critica o fato de “tudo na Câmara de Santo André ser inconstitucional”. “Não vejo assim. Acredito que as pessoas especiais têm de receber tratamento especial. Estou pegando o desigual e tratando-o com desigualdade para que possa ser visto de maneira igual”, discursa.

Embora os três tenham apresentado o projeto no mesmo período, o que vale é o primeiro protocolado. No caso, quem saiu na frente foi Medeiros. Como Aidan redigiu a proposta em nome dos 21 parlamentares, é provável que os outros dois abram mão da sugestão. “Não quero dar o nome, quero vê-lo aplicado”, diz Medeiros, sobre a paternidade da matéria.