O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), protocolou nesta sexta-feira na Mesa Diretora do Senado um ofício para impedir uma possível manobra política da base governista na Casa, que poderia na próxima semana tentar votar direito no plenário a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano.

No comunicado, Maciel pede que seja prorrogada por mais 30 dias a discussão sobre a matéria sobre a CCJ, o que na prática impede que ela seja votada diretamente em plenário.

Com isso, continua marcada para a próxima terça-feira na Comissão a leitura do relatório final sobre a PEC produzido pela relatora do caso, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que irá seguir a orientação do seu partido e sugerir a extinção do chamado 'imposto do cheque'.

A base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentará rejeitar o parecer da democrata. Dessa maneira, seria mais fácil aprovar a PEC em plenário, onde serão necessários os votos de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos, para que a proposta seja promulgada.

A senadora Kátia Abreu comemorou a decisão de Maciel e disse que isso evita qualquer tipo de manobra política que impeça a discussão da matéria na CCJ. Já a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), afirmou que não existia nenhuma possibilidade de o governo tentar votar a prorrogação da CPMF em plenário.

'Guerra política' – Apesar dos insistentes apelos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em várias ocasiões já disse que a manutenção do tributo é essencial para o equilíbrio das contas públicas, as legendas de oposição – PSDB e DEM -, que juntas contam com 27 senadores, prometem fazer de tudo para acabar com a CPMF.

Por isso, o governo conta com um forte apoio da base aliada para manter a cobrança do imposto.