No dia 5 de junho, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao projeto que permitia o retorno ao Simples Nacional das empresas que foram excluídas por indébito fiscal. “Em razão do veto do presidente Michel Temer, mais de 500 mil empresas inadimplentes não puderam permanecer em 2018 e 2019 nesse regime tributário simplificado”, afirma um dos especialistas jurídicos do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo), Piraci Oliveira. Agora, a norma foi promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) por meio da lei complementar 168, publicada no Diário Oficial da União em 13 de junho, permitindo que os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte que foram excluídos possam retornar ao sistema, desde que façam a adesão a um programa de Refis (Refinanciamento de Dívidas Fiscais). Segundo a Agência Senado, os interessados terão o prazo de 30 dias para fazerem a nova opção para tributação pelo Simples Nacional, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018, em que as dívidas poderão ser parceladas com descontos nos juros, multas e encargos legais.

Impactos sociais causados pela crise econômica

A atual crise econômica no Brasil teve início em meados de 2014 e que veio se agravando ano a ano, de governo em governo, cujos efeitos foram amplamente sentidos pela população como um todo. O programa de TV do Simpi A Hora e a Vez da Pequena Empresa sempre procurou analisar os aspectos econômicos resultantes dessa crise, mas, desta vez, entrevistou o cientista político e coordenador do curso de pós-graduação das FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Rodrigo Gallo, para falar sobre os reflexos sociais, ou seja, como ela impactou a vida das pessoas de uma forma geral.

Segundo ele, sob o ponto de vista social, o problema mais grave é que o cidadão não se sente mais amparado e protegido pelo Estado. “Com as empresas fechando as portas, o cidadão vê a possibilidade de perder o emprego batendo à sua porta, enquanto o desempregado enxerga que sua chance de recolocação fica cada vez menor. Isso acaba gerando um cenário propício para que as pessoas se sintam desalentadas pela sociedade”, afirma ele, explicando ainda que, numa conjuntura de altas taxas de desemprego, a população foi obrigada a se adaptar à nova realidade financeira, mudando os hábitos de consumo. “As pessoas passaram a usar mais o transporte público, deixaram de ter plano de saúde, tiraram os filhos da escola particular, racionalizaram suas compras e passam a poupar mais, para o caso de necessidade futura. Tudo isso acaba onerando ainda mais o Estado, em que a população passa a recorrer e sobrecarregar ainda mais os serviços públicos, que já estão deficitários”, afirma o especialista.

Gallo esclarece, ainda, que existem cerca de 13,4 milhões de desempregados, fora a parcela da população em situação de desalento, e que o atual governo só está concentrado na aprovação da reforma da Previdência. “É preciso urgentemente colocar em prática outras medidas alternativas para fomentar o crescimento econômico, no sentido de que haja geração de emprego e renda. Se a população tiver renda, o comércio consegue vender mais e, consequentemente, faz a indústria produzir mais, de forma que ambos gerem mais empregos, criando assim um ciclo virtuoso para superar a crise instalada. Então, se quem mais emprega no Brasil são as micro e pequenas empresas, por que não existem políticas específicas direcionadas para beneficiar esse importante segmento?”, questiona ele. “Sai mais barato ter uma política que promova a atividade econômica e o pleno emprego do que uma recessiva, que freia a economia. E, se conseguirmos garantir emprego, renda e crédito, teremos o tão desejado crescimento econômico”, conclui o professor.