A Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Santo André aprovou processo fraudulento de renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) encaminhado por um CFC (Centro de Formação de Condutores) fantasma. A informação é da própria Ciretran da cidade. De acordo com o andamento da investigação, um funcionário da circunscrição deve estar envolvido na fraude. O Diário denunciou a compra da carta sem o exames previstos em lei no domingo passado.

“Vamos investigar se houve participação ativa de determinado funcionário na fraude ou se foi um engano. O funcionário é um ser humano como qualquer outro e pode ter cometido um erro”, declara o delegado-assistente da Ciretran Fábio Sanches Sandrin. O titular, Edson Gianuzzi, volta de férias no próximo dia 29. Sandrin, no entanto, não revela se o funcionário já foi identificado.

O CFC em questão, de acordo com a Ciretran, é o Tectrans Empresarial S/C Ltda, que funcionava na avenida Bom Pastor, 935, no Jardim Bom Pastor, em Santo André, desde setembro de 1999. A empresa não poderia aplicar a prova nem emitir o certificado de aprovação do repórter do Diário, já que encerrou atividades em 20 de maio de 2004, segundo o registro 17939 do Cartório de Títulos e Documentos da cidade. Ou seja, um CFC que não opera mais pode ter servido nos últimos tempos aos interesses de pessoas envolvidas no esquema.

A reportagem conversou com um dos ex-proprietários do Tectrans – Giuseppe Megna, 52 anos – e com seu filho Reinaldo Megna, 26, que administravam o negócio. Ambos afirmaram só ter recebido a notícia de que o nome do CFC estaria envolvido na fraude após serem procurados pela reportagem. Também disseram jamais ter conhecido Alexandre Cafefi, do despachante IAD, envolvido no esquema da compra da carteira.

Os dois contaram que desde o fechamento da empresa estão afastados do ramo. “A notícia me causa estranheza. Não estamos mais atuando. Se (o despachante) conseguiu fazer algo em nome da empresa, com certeza foi de maneira fraudulenta”, declarou Giuseppe. Ele não soube informar onde está a outra ex-proprietária, Lídia Martins da Cruz Guedes. A reportagem tentou, sem sucesso, entrar em contato com ela.

“Acreditamos que o nome do estabelecimento foi usado sem o conhecimento dos antigos proprietários”, rebate o delegado Sandrin. Ele espera que o depoimento do despachente Alexandre Cafefi, na próxima semana, esclareça o que aconteceu. Cafefi deveria ter sido ouvido na Ciretran na última quarta-feira, mas pediu adiamento do depoimento para o próximo dia 23, quando, segundo ele, seu advogado voltará de viagem. A investigação ainda não levantou se há outras fraudes envolvendo o mesmo CFC.

Segundo fontes da Ciretran, o Tectrans está bloqueado no Gefor (Gerenciamento Eletrônico de Formação de Condutores), sistema responsável pela fiscalização eletrônica dos processos de CNH. Ninguém soube dizer, porém, se o bloqueio ocorreu antes ou depois da denúncia publicada no Diário. O bloqueio geralmente é feito pela Ciretran.

O caso também está sendo acompanhado pela Corregedoria do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que diz esperar que a Ciretran conclua o processo administrativo aberto para apurar o caso.

Com apenas três CFCs em operação na cidade, como um funcionário pode aprovar processo encaminhado por um quarto estabelecimento, que já está fechado há dois anos?

O nome do CFC fantasma já estava bloqueado no sistema Gefor antes de a fraude ser denunciada pelo Diário? Se positivo, como foi possível aprovar o processo de renovação da carteira?

Qual ou quais os funcionários da Ciretran estão envolvidos no caso?