O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), assegurou que a administração municipal forneceu “todo espaço possível” para que a Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) detalhasse pontos inconsistentes na prestação de contas do convênio para realização no Natal Iluminado, organizado no fim de 2016, na gestão do ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM).

O Diário mostrou no domingo que comissão especial da Prefeitura concluiu que a parceria feita com a entidade, então gerida por Walter Estevam Junior, teve graves falhas de justificativas de despesas e contratações. O ex-dirigente alega que não houve prazo suficiente para apresentação de sua versão aos questionamentos.

“Essa rejeição nos preocupa porque é quantidade de recurso significativa. A entidade tem tradição grande na cidade. E foi dado todo espaço possível para que a prestação de contas ocorresse efetivamente”, disse Auricchio. “O convênio foi encerrado em 31 de dezembro de 2016, ou seja, 30 meses se passaram. Tempo bastante alongado para prestação de contas. A Aciscs teve mais tempo do que qualquer outra entidade (para fazer prestação de contas)”, adicionou.

O convênio entre Aciscs e Prefeitura, em 2016, foi fechado no valor de R$ 1,2 milhão. Dessa quantia, R$ 1 milhão era de recurso público e R$ 200 mil, de contrapartida. O objeto era realização de eventos natalinos, incluindo o sorteio de prêmios. Houve contrato, capitaneado pela Aciscs, com a VBX Light, Indústria, Comércio e Serviços Decorativos Eireli para prestação de serviços.

Entre os erros apontados pela comissão especial estão “existência de contradições documentais que constituem falhas graves e não permitem à comissão confirmar a veracidade daquilo que ocorreu”.

“Essas contas foram analisadas e rejeitadas pela (comissão especial da) Prefeitura. Processo administrativo está concluso. Está agora com o TCE (Tribunal de Contas do Estado), que já havia requisitado (análise sobre o acordo). A lei 13.019, que instituiu nova formalização entre o relacionamento do poder público com o terceiro setor e ente privado, trouxe outro olhar sobre a fiscalização e uso desses recursos. Às vezes o pessoal de entidades fala que burocratizou. De fato. Mas o controle é rígido. É controle da lei, não da Prefeitura”, discorreu Auricchio.

A administração municipal já revelou que levará o caso, além do TCE, para avaliação do Ministério Público. Ex-dirigentes e atuais conselheiros da associação comercial sugeriram, inclusive, a contratação de auditoria para analisar a situação.

Prefeitura lança plano de obras com acompanhamento pela internet

A Prefeitura de São Caetano lançou ontem o Programa Revitaliza, que engloba 25 obras nas áreas de Saúde e Educação, além de recapeamento de ruas. A novidade é que o munícipe poderá acompanhar o andamento das intervenções pela internet.

O mapa interativo pode ser acessado no Google Maps, serviço de localização, e será atualizado a cada 15 dias. A ferramenta fará uso de QR Code, um código de leitura pelo celular. Há também a opção por acompanhamento dos trabalhos no site da administração (www.saocaetanodosul.sp.gov.br/obras).

Sobre as intervenções, Auricchio disse que elas se viabilizaram devido ao choque de gestão nas finanças adotado no primeiro ano e que, atualmente, o Palácio da Cerâmica vive situação econômica que permite o investimento próprio. “Por tudo isso é que conseguimos realizar 32 obras em 2018 e chegar a este ano com maior poder de investimento em todas as áreas.”