A decisao do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, de autorizar o Estado do Rio Grande do Sul a depositar em juízo parte da dívida com o governo federal será contestada pela Uniao apenas no início da próxima semana. Com isso, o recurso nao será analisado por Velloso, mas pelo presidente do STF, Celso de Mello, que volta de um recesso de 15 dias na próxima segunda-feira.

A assessoria de comunicaçao da Advocacia Geral da Uniao (AGU) informou que o órgao deve trabalhar no recurso com a Procuradoria da Fazenda. Segundo a assessoria, a AGU estuda a decisao e deve recorrer apenas na próxima semana porque ainda nao foi comunicada formalmente sobre o julgamento.

A decisao do vice-presidente do STF pode encorajar outros Estados com dificuldades no pagamento de suas dívidas com a Uniao a também entrarem com açoes no Supremo.

Se a AGU e a Fazenda nao conseguirem derrubar a decisao dada por Velloso, ela deverá vigorar até que o plenário do Supremo, composto pelos onze ministros do STF, julgue o mérito da açao movida pelo Rio Grande do Sul. Nao há previsao sobre a data em que a matéria será colocada na pauta de julgamentos.