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Ministro do STJ sugere reforma na Justiça Eleitoral
Do Diário do Grande ABC
22/06/2000 | 18:22
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O ministro Edson Vidigal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está deixando, pelo sistema de rodízio, a Corregedoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sugeriu, em seu discurso de despedida, uma reforma radical na Justiça Eleitoral: o TSE nao mais seria formado por três ministros do Supremo Tribunal Federal, dois do STJ e dois advogados, mas por dois ministros indicados pelos partidos, outros dois pelo Ministério Público, o mesmo número pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um sétimo por entidades representativas da mídia.

Para o ministro Edson Vidigal, uma ``Corte noturna e quase sempre cansada que se reúne duas vezes por semana (terças e quintas-feiras) nao tem condiçoes de atender à intensa demanda de um país com mais de 106 milhoes de eleitores, com eleiçoes a cada dois anos, envolvendo dezenas de partidos e dezenas de milhares de candidatos para um número quase incontável de cargos públicos'. Mais de um milhao de candidatos - como ressaltou Vidigal - vao se apresentar às eleiçoes municipais deste ano, calculando-se que serao movimentados na campanha entre US$ 3 e 4 bilhoes.

A proposta do ministro do STJ - que necessitaria de emenda constitucional - prevê que os novos ministros do TSE, escolhidos de acordo com o seu critério, com aprovaçao do Senado, trabalhariam em tempo integral e dedicaçao exclusiva, com mandato de seis anos, renovável por mais quatro.

``Governabilidade democrática - afirmou Vidigal - nao se confunde com estabilidade de governo. O fracionamento partidário, sem uma consciente base popular, transforma os governantes em reféns da insaciabilidade dos grupos políticos, sem compromissos com a governabilidade. Há que se priorizar, portanto, a legitimidade da representaçao popular'.




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