Dez meses de vigência do Cadastro Positivo e a maioria dos consumidores desconhece esse banco de dados. A solução para os problemas dos adimplentes, como anunciavam empresas, ainda é invisível. As promessas de juros menores ainda não foram cumpridas. E poucas empresas, a maioria de grande porte, oferecem aos seus clientes a inclusão na lista.

O Cadastro Positivo entrou em vigor em junho. Depois de tramitar em audiências e reuniões de empresários, governo e defensores do consumidor, a lei foi instituída. Como o seu irmão mais velho, o cadastro negativo – mais conhecido como a lista dos nomes sujos na praça – o banco de dados concentra apenas adimplentes. Para integrá-lo, é necessária autorização do consumidor, que tem o direito de consultar a sua situação a qualquer momento.

Melhores condições em relações de consumo por crédito, como compras no carnê parceladas, financiamentos e empréstimos. Eram oferecidas pelo empresariado enquanto a lei não saía do papel.

Na semana passada, os bancos privados entregaram ao Ministério da Fazenda pedidos de incentivos. Eles querem condições melhores para reduzir os juros. A intenção é acompanhar o movimento da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. O comandante da Pasta, Guido Mantega, não aceitou os argumentos. E lembrou que as instituições pressionaram o governo para aprovar a Lei 12.414/11, do Cadastro, alegando que ela ocasionaria redução nos juros. Nada aconteceu ainda.

Para as empresas que realizam a gestão dos bancos de dados de informações positivas, tudo corre muito bem. “No País, já temos 30 companhias que oferecem a inclusão a seus clientes”, diz o superintendente de informações ao consumidor da Serasa Experian, Vander Nagata. Ele calcula cerca de 2 milhões de consumidores já cadastrados, apenas 1% da população brasileira. São mais de 6.000 pessoas por dia, mas ele não revela quais são as empresas que fazem essa inclusão.

“Já está funcionando. As empresas estão se aparelhando para usar o cadastro. Estão revisando os seus processo. E estamos colhendo as informações”, garante o presidente da Boa Vista Serviços Dorival Dourado.

Nagata explica que a revisão dos processos das empresas significa a adequação do mercado de como receber os dados do cadastro e como utilizá-los. Mas para o superintendente da Serasa Experian, o processo levará por volta de um ano e meio. Dourado estima até cinco anos.

O defensor público estadual e coordenador do Nudecon (Núcleo de Defesa do Consumidor de São Paulo), Horácio Xavier Franco Neto, contesta as afirmações. “A lei foi publicada. É necessária uma regulamentação para que ela realmente funcione. As empresas de bancos de dados interpretaram que só a lei seria o suficiente. Mas para nós, órgãos de defesa do consumidor, não”, diz. Franco Neto revelou que um grupo de estudo trabalha na formação de um decreto, no Ministério da Justiça, que regulamentará o Cadastro Positivo. “A previsão otimista é de que o decreto seja publicado até o fim do ano.”

Para a gerente jurídica do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Maria Elisa Novais, falta publicidade. Ela acredita que a lei só será válida se houver criteriosa divulgação aos consumidores sobre o cadastro, seus direitos e sobre as fiscalizações.

Na região, há desconhecimento. A balconista Solange Andrade dos Santos e o administrador José Bernardo não sabiam sobre o Cadastro. A coordenadora do Procon de São Bernardo, Ângela Galuzzi, diz que a instituição não foi consultada. “As vantagens ao consumidor, se ocorrerem, serão de acordo com prazo que as empresas quiserem.” Franco Neto acrescenta que gostaria de acreditar que isso daria certo. “Só acredito vendo.”