Santo Andre 13° C
Santo Andre 13° C
São Caetano 20° C
Mauá 20° C
Diadema 20° C
Rio Grande da Serra 20° C
São Bernardo 20° C
Ribeirão Pires 20° C
Palavra do leitor 
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou série de medidas que, de forma bem-intencionada, visa combater a criminalidade no País. Dentre essas medidas, chamo a atenção para a proposta de adoção do plea bargain no Brasil, instituto muito utilizado nos Estados Unidos. Desde então, muitas instituições relacionadas com a aplicação da lei vêm declarando apoio à aplicação do plea bargain, com o argumento de tratar-se de ferramenta apta a barrar a impunidade no país.
Pode-se definir o plea bargain como acordo realizado entre o Ministério Público e o acusado, por meio do qual este ‘confessa’ a culpa de crime(s) a ele imputado(s) em troca de algum ‘benefício’ por parte do Estado. Tais ‘benefícios’ podem se dar tanto por meio de abrandamento das acusações como pela própria redução da pena final a ser aplicada contra o réu.
Em que pese a existência de outras medidas análogas ao plea bargain no sistema jurídico pátrio – como é o caso da transação penal, da suspensão condicional do processo e da já citada ‘delação’ premiada – entendemos que a mera ampliação dos acordos celebrados entre o Ministério Público e os acusados resultará em mais prejuízos do que ganhos em termos de política criminal. Isso porque, embora a adoção deste instituto traga ares de modernidade ao nosso sistema penal – ensejando aparente ‘eficiência’ e ‘agilidade’ ao desfecho dos casos –, o plea bargain possui outros inúmeros problemas, que ensejam cuidadosa reflexão.
Dentre esses problemas, podemos mencionar a relativização de valores democráticos previstos na Constituição que, ao nosso ver, são indisponíveis, como a presunção de inocência e o devido processo legal e, como consequência, o inevitável aumento da população carcerária que, além de trazer inúmeros prejuízos do ponto de vista social, acaba por onerar ainda mais o já deficitário orçamento público.
Isso porque, ao acusar alguém de crime, o Ministério Público poderá, em seguida, oferecer imediata proposta para que o acusado confesse sua culpa, tendo em vista abrandamento da pena total. Resultado? Ao invés de apresentar suas provas e argumentos no âmbito do processo, é muito provável que este acusado – amedrontado com as acusações e com a espada de Dâmocles sobre a cabeça – firme o acordo oferecido pelo Ministério Público e sofra a pena, ainda que reduzida do quantum original. Nota-se, pois, que em nome do ‘princípio da celeridade processual’, faz-se letra morta da ‘presunção de inocência’ e corre-se o risco de punir inocente. Importante ter em vista que ‘punir por punir’ de nada resolve, pois, ao invés de se atacar a causa da doença, mata-se o paciente.
Eduardo Reale é advogado criminalista, sócio do escritório Reale Advogados Associados, doutor e mestre em direito penal.
Palavra do leitor
Impeachment?
Li a notícia no site deste Diário (www.dgabc.com.br, dia 19) de que foi instalado processo de cassação do prefeito Atila Jacomussi, de Mauá. Isso prova que o bom-senso prevaleceu na casa legislativa. Sendo assim, ainda há esperança para nós, moradores da cidade. Espero que, de verdade, logo esse moço perca o cargo que, na minha leiga opinião, já deveria ter perdido desde a primeira prisão, em maio. Mauá precisa respirar. Continuemos alertas a qualquer mudança de rumo. Deus abençoe Mauá.
Rosângela Caris
Mauá
Resposta
Sobre a carta da leitora Neir Mahmoud (Novo Oratório – 1, dia 17), a Prefeitura de Santo André e o Semasa informam que o local (Praça Ferdinando Maida) foi vistoriado no último 18. As equipes da autarquia não encontraram lixo ou entulho acumulados, mas constataram que papeleiras foram danificadas ou retiradas. A reposição será feita até dia 23, totalizando quatro lixeiras no espaço. Informamos ainda que a roçagem do mato foi realizada no dia 5.
Semasa
Austeridade x gastos
Li neste Diário que o presidente do Legislativo de São Bernardo, Ramon Ramos, afirma que a política de austeridade implementada pelo seu antecessor, vereador Pery Cartola, engessou serviços e aumentou distanciamento dos parlamentares (Política, dia 19). Parabéns a Pery Cartola por entender claramente o momento e limitar despesas durante seu mandato! Isso é o que todo administrador de bom-senso executa e ele o fez muito bem! Quanto a Ramon Ramos, penso que ele ainda não se deu conta de que o mundo mudou e, se quiser fazer excelente mandato e obter reconhecimento pelo trabalho, sugiro fazer mais com menos! Essa é a regra atual (e que perdure por muito tempo) e o reconhecimento será muito maior. Simples assim! Quanto à população não aguentar nem ouvir falar de política, não há gasto em publicidade que resolva isso se os políticos não mudarem a sua forma de atuar!
Walmir Ciosani
São Bernardo
Patético
Ouvindo áudios do ex-ministro Gustavo Bebianno ao se dirigir a Jair Bolsonaro vê-se que é de humildade e submissão de causar pena. A propósito, se o filho Carlos for tudo aquilo de ruim que o ex-ministro revelou em alto e bom som, o presidente não irá precisar de oposição nem de inimigos no governo. O filhão dará conta.
Maria Elisa Santos
Capital
Acidentes evitáveis
Por conta da quase falência financeira das instituições públicas de controle e fiscalização estamos vivendo no Brasil onda de tragédias evitáveis, desde as grandiosas até as que atingem individualmente as pessoas. Em Santo André há exemplos. Um deles é cruzarmos nas calçadas com tutores passeando com seus cães de raças reconhecidamente agressivas sem que tais animais estejam com focinheiras, como exige lei municipal. Enfim, somos um dos países que têm as melhores e mais modernas leis, mas também somos um dos países onde mais as desrespeitam e onde morrem muitos por conta disso.
Jairo Guimarães
Santo André
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.