A minirreforma tributária, como foi 'batizada' a questão do PIS/Pasep, já deveria ter sido aprovada pelo Congresso, mas a campanha eleitoral praticamente paralisou as atividades parlamentares nas últimas semanas.

O líder do governo na Câmara, Armando Madeira, reconheceu que os esforços dos deputados para votar o assunto ainda esta semana foram em vão. Sem acordo, a sessão desta quarta-feira foi encerrada e os parlamentares só voltarão ao trabalho após as eleições. Segundo ele, a medida provisória deverá ser editada para compensar este atraso.

O projeto, de autoria do deputado Armando Monteiro (PMDB-PE), prevê o fim do efeito cascata do PIS/Pasep e a isenção do tributo sobre as exportações. O texto ainda sugere que em 14 meses o governo envie ao Congresso um plano para acabar com a cobrança da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade (Cofins).

De acordo com Aécio Neves, ainda não há uma data definida para o presidente Fernando Henrique editar a MP, mas a expectativa é de que isso ocorra antes da viagem dele à África do Sul, onde participará da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+10.