O processo de revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez por parte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conhecido como pente-fino, chega ao fim no dia 31. De acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, a operação rendeu economia de R$ 13,8 bilhões aos cofres públicos desde o seu início, em agosto de 2016, até o mês passado.

Contudo, especialistas em Direito Previdenciário apontam que o resultado da operação ocorreu em meio a problemas nas perícias médicas e ao cancelamento equivocado de benefícios, o que ameaçou a condição de subsistência de segurados, que necessitaram buscar o auxílio da Justiça.

Foram convocados os segurados que recebiam auxílio-doença há mais de dois anos e aposentados por invalidez com menos de 60 anos e que recebiam benefício também há mais de dois anos. As exceções são os beneficiários com 55 anos de idade, ou mais, e que recebem o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos, que ficaram imunes aos cancelamentos, conforme a lei 13.457/2017, que determinou as regras da revisão. Os segurados foram chamados por meio de correspondência.

“Diariamente encontramos segurados que precisaram se socorrer do Judiciário para restabelecer seu benefício, pois, mesmo ainda incapacitados, a perícia administrativa atestou sua recuperação de saúde”, afirma o advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. “Este lado negativo da operação ensejou que muitos segurados ficassem sem poder se sustentar ou que se vissem obrigados a trabalhar doentes”, analisa ele.

Desde agosto de 2016, cerca de 1,1 milhão de perícias de revisão foram feitas pelo INSS. Um total de 552.124 mil benefícios foram cancelados após a perícia, o equivalente à metade das revisões realizadas. Ou seja, cada dois segurados que passaram pela reavaliação, um teve o benefício cancelado.

Caso o segurado ainda tenha seu benefício revisto em dezembro, ainda é possível tentar reverter o cancelamento. De acordo com Josiane Donato, especialista em Direito Previdenciário, quem perder o benefício por incapacidade precisará agendar a perícia o mais breve possível, podendo ligar no 135 ou acessar o site www.meu.inss.gov.br, devendo comparecer com todos os laudos e exames médicos para que os peritos possam analisar e, dessa forma, atestar a incapacidade.

Se ainda assim a incapacidade não for reconhecida, o segurado que se sentir prejudicado por ainda encontrar-se incapacitado deverá procurar a Justiça para restabelecer o seu benefício.