O governo federal anunciou na noite desta quinta-feira que não pretende editar uma MP (Medida Provisória) para regulamentar o plantio e comercialização de soja transgênica, já que a Lei de Biossegurança, por falta de quorum, teve sua votação adiada nesta quinta-feira - último dia da semana do chamado 'esforço concentrado'. O pedido para não apreciação foi feito pelo próprio relator da matéria, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB).

"O Governo mantém a confiança de que o Congresso Nacional votará o projeto e não tem a intenção de editar uma Medida Provisória em substituição ao texto que tramita no Parlamento", diz um trecho da nota oficial divulgada pela Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República.

Na noite de quarta-feira, o projeto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e no CAS (Comissão de Assuntos Sociais). No entanto, para isso ser possível, Suassuna foi obrigado a realizar algumas alterações no texto base.

No início dos trabalhos para destrancar a pauta do Senado, nesta quinta, os líderes partidários chegaram a um acordo para a votação das duas matérias que impediam a apreciação da Lei de Biossegurança. Com o acordo, a MP que isenta de impostos os produtos importados destinados à pesquisa científica e a Lei de Informática foram aprovadas.

Porém, quando os parlamentares se preparavam para iniciar a votação da Lei de Biossegurança, a senadora Heloísa Helena (P-Sol) solicitou verificação do quorum. Como somente 41 senadores estavam presentes, número insuficiente para a apreciação, o governo foi obrigado a retirar o projeto da pauta.

A manobra da ex-petista foi apoiada, segundo informações da Agência Senado, pelos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Pedro Simon (PMDB-RS), Flávio Arns (PT-PR), Paulo Octávio (PFL-DF), Papaléo Paes (PMDB-AP), Demostenes Torres (PFL-GO) e José Jorge (PFL-PE). "Isso mostra que não há consenso sobre uma matéria tão complexa", disse Heloísa Helena.

Com o adiamento, a votação da Lei de Biossegurança ficou para depois do primeiro turno das eleições municipais, agendadas para o dia 3 de outubro. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), deixou claro que a matéria será votada com "prioridade absoluta" no próximo esforço concentrado, previsto para os dias 5, 6 e 7 de outubro.