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Empresas em recuperação judicial devem honrar compromissos


Marília Montich
Do Diário OnLine

26/07/2018 | 07:00


A LojasKD, loja de móveis online com sede em Pinhais, no Paraná, tem sido alvo constante de reclamações por parte de seus clientes. Em diversas ocasiões, o Diário recebeu relatos de clientes que não tiveram seus produtos entregues ou que não foram reembolsados após cancelamento da compra. A empresa passa por recuperação judicial, o que não a isenta de cumprir os compromissos já firmados com os consumidores.

“O termo, na prática, significa que a empresa que está endividada procurou a Justiça para intermediar suas dívidas com os credores a fim de evitar falência”, explica a Fundação Procon-SP.

A recuperação obriga que a marca negocie com todos seus credores, inclusive consumidores. “Pode ser que a empresa negocie não a entrega do produto, mas a devolução dos valores pagos”, exemplifica o órgão de defesa.

Uma empresa em recuperação judicial pode continuar aberta, fazendo novas vendas, como é o caso da LojasKD. “Este é um dos motivos para elas procurarem uma recuperação judicial, ou seja, continuar na ativa na tentativa de sua recuperação financeira.”

Clientes lesados por conta de atrasos ou não recebimento de estorno devem procurar a empresa e negociar. Caso ela recuse a negociação ou negocie e não cumpra, o consumidor deve informar a Justiça e também reclamar junto aos órgãos de defesa do consumidor. “Quando a recuperação judicial é aceita pela Justiça, o fornecedor tem que cumprir os termos desta. Por isso é importante denunciar em casos de não cumprimento do acordo”, alerta a entidade, que ressalta que se a compra foi feita por cartão de crédito ou intermediadora de pagamento, o consumidor pode ainda acionar estas empresas e pedir o cancelamento dos pagamentos.

De acordo com a lei que regula a recuperação judicial, a empresa tem a obrigação de notificar os credores sobre sua situação. No caso específico da LojasKD, mais informações sobre o processo podem ser obtidas aqui (http://recuperacaojudiciallojaskd.com.br/).

A Fundação Procon-SP enviou nota geral à imprensa na última segunda-feira (23) na qual reitera as informações solicitadas pelo Diário e respondidas previamente. O órgão ressalta ainda que a LojasKD começou a enfrentar problemas em 2016 e que, só neste ano, o número de reclamações contra empresa passou de 1.900.


 



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