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STJ mantém indenização de R$ 3 bi à antiga Varig
Do Diário OnLine
25/04/2007 | 22:10
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou nesta quarta-feira os recursos movidos pela União e pelo Ministério Público Federal e garantiu a indenização de R$ 3 bilhões à Varig, valor relativo aos prejuízos causados pelo congelamento de tarifas durante o governo Sarney, na segunda metade da década de 80. Ainda cabe recurso à decisão.

A antiga Varig já havia ganho a causa em outras instâncias. No entanto, o governo federal, responsável pelo pagamento da indenização, recorreu da decisão. Os recursos, que datam de 1992 e serão reajustados quando a dívida for liquidada, poderão ser usados para sanear as dívidas com o fundo de pensão Aerus.



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