O governo brasileiro vai propor a criaçao de um acordo de equivalência sanitária recíproca entre os países do Mercosul, como forma de eliminar as barreiras nao tarifárias que vem sendo impostas pela Argentina à entrada de mercadorias brasileiras naquele país. A proposta será apresentada na próxima segunda-feira ao ministro da Agricultura da Argentina, Antonio Tomaz Berhongaray, pelo ministro da Agricultura, Marcos Pratini de Moraes, que embarca para Buenos Aires neste domingo. "Queremos resolver as questoes sanitárias que afetam as relaçoes comerciais entre Brasil e Argentina sem prejudicar o fortalecimento do Mercosul", disse Pratini quarta-feira.

Entre os assuntos pendentes que o ministro da Agricultura brasileiro tentará solucionar com o ministro Antonio Tomaz Berhongaray, estao eliminaçao das barreiras impostas às exportaçoes de frango, sob a alegaçao de que as aves brasileiras estariam contaminadas por "new castle"(doença que atinge o sistema respiratório e nervoso das aves, com alto índice de mortalidade) ; liberaçao do trânsito de equinos brasileiros, suspenso desde a semana passada, em funçao de um foco de "mormo" (doença crônica que afeta o sistema respiratório dos animais e é transmíssivel inclusive ao homem) localizado no Estado de Alagoas; e liberaçao das exportaçoes de produtos cítricos, suspensas em decorrência da alegaçao, pelas autoridades argentinas, de incidência de cancro cítrico.

O ministro Pratini de Moraes informou que também pretende discutir a criaçao de uma "marca Mercosul" para os produtos inseridos no ramo de agronegócios do Bloco. Esta marca, na avaliaçao das autoridades brasileiras, poderia conter um rótulo promocional, aonde constaria a origem das frutas ou carnes exportadas pelos países do Bloco. "O Brasil é o maior exportador mundial líquido (exporta mais do que importa) de carnes, suco de laranja e soja e nao aproveita este potencial", salientou o ministro.

Também na segunda-feira, Pratini irá participar da reuniao do Conselho de Sanidade Vegetal do Cone Sul (Cosave), que reúne ministros da agricultura dos quatro países do Mercosul e do Chile.

O ministro nao irá tratar na reuniao com o ministro da Agricultura argentino sobre a limitaçao que os produtores brasileiros querem impor à importaçao de arroz daquele país e do Uruguai na safra deste ano. Em reuniao realizada na segunda-feira passada, no Rio Grande do Sul, os arrozeiros sugeriram limitar as importaçoes desses dois países a 550 mil toneladas neste ano, para evitar que o produto importado derrube os preços do produto no mercado interno. Pratini disse que os produtores ainda terao mais uma reuniao na próxima semana para concluir a proposta que pretendem apresentar ao Ministério da Agricultura. "Eles querem limitar as importaçoes a uma quantidade compatível ao esquema de comercializaçao realizado pelo governo", explicou o ministro.

Urgência - Entre as questoes a serem discutidas, o preenchimento de um novo tipo de formulário pelos exportadores brasileiros a partir de primeiro de março, exigido pelas autoridades sanitárias argentinas, é o problema mais emergencial porque poderá paralisar as vendas de cerca de US$ 50 milhoes anuais do setor. Este tipo de formulário, exigido dos países aonde há incidência de "new castle" - embora o Brasil nao registre casos da doença há mais de cinco anos - encareceria demasiadamente as exportaçoes.

Para provar que nao há risco da doença, vários lotes de frango teriam que ser submetidos a constantes exames zoo-sanitários, segundo o diretor da Associaçao Brasileira dos Exportadores e Produtores de Frango (ABEF), Claudio Martins.

Na avaliaçao de Claudio Martins, a barreira imposta através da exigência do novo tipo de formulário, está sendo feita por pressao dos produtores argentinos de frango que temem a concorrência brasileira. No passado, eles alegaram prejuízos decorrentes de uma "invasao" de frango brasileiros.

Essa invasao, no entanto, nao se confirmou, segundo ele, porque estatísticas da própria Argentina provaram que a produçao de frango daquele país cresceu 5% no ano passado, passando de 870 mil toneladas em 1998 para 905 mil toneladas em 1999. As exportaçoes brasileiras, em contrapartida, que eram de 62 mil toneladas, caíram para 50 mil, no mesmo período.