O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), encaminha processo de adequações no Paço numa espécie de minirreforma administrativa a partir de fevereiro. Depois de um ano de mandato, a cúpula amadurece estudo, ainda não finalizado, para promover ajustes no funcionamento da máquina, sem, de acordo com o tucano, criar outras estruturas. Não se trata de corte ou acréscimo de secretarias, por exemplo – hoje são 14 Pastas e mais três núcleos. Saúde, Mobilidade e Meio Ambiente estão entre as principais áreas que devem passar pela atualização.

A ideia do Paço é enviar projeto neste sentido logo após o Carnaval. O texto deve mexer, essencialmente, no arranjo das divisões de diretorias e coordenadorias do governo. As operações de fiscalização de calçadas e tapa-buraco apresentam-se hoje em setores diferentes (Mobilidade, dirigida por Edilson Factori, e Manutenção, com o vice Luiz Zacarias, PTB, respectivamente), porém, as áreas se complementam – fusão é analisada.

Outra modificação tende a acontecer no departamento de parques e áreas verdes, como remanejar servidores para o local. “São mudanças que, na prática, vão auxiliar o andamento mais eficiente. A prática nos mostrou e neste período fomos compilando tudo. Não causou prejuízos, mas temos e dá para melhorar”, disse Paulo Serra. A diretoria de gestão de Paranapiacaba também pode ter infraestrutura alterada. Há tratativas para ampliar o setor.

CONSULTA
O Paço encaminhou consulta ao Ministério Público, em dezembro, para cobrar esclarecimentos sobre nomenclaturas de cargos comissionados na administração. Isso porque a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) entrou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando na Justiça a manutenção de 284 cargos comissionados da Prefeitura. Paulo Serra citou que a reforma administrativa, aprovada em abril, foi baseada justamente em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado com a Promotoria. “O projeto seguiu entendimento do próprio MP para as determinadas funções. (Com o ofício) Buscamos mais uma vez traçar esse caminho. Até porque, além deste ponto, reduzimos em 40% o número de cargos.”

A lei que trata da reforma define atribuições e competências dos setores do Paço. O tucano considerou que o saldo da consulta, em caso de resposta a tempo do MP, pode ser contemplado na minirreforma. “Queremos saber a direção, porque nos causou estranheza (a ação). Precisamos de segurança (jurídica) para que depois não haja contestação.”