O prazo para adesão ao acordo do governo de correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referente aos planos Verão e Collor 1 termina no próximo dia 30. Até agora, a Caixa Econômica Federal já recebeu o formulário de adesão de 31 milhões de trabalhadores, de um total previsto de 38 milhões. Aos 7 milhões restantes, que ainda não se decidiram ou entraram com ação particular na Justiça – cerca de 800 mil ações, segundo o banco, sendo que cada uma pode beneficiar mais do que um trabalhador –, um aviso: é bom consultar um especialista no que se refere aos descontos nos créditos, para quem deseja aderir ao acordo, e no que se refere ao prazo processual e aos honorários advocatícios, para quem quer entrar com a ação.

Têm direito à atualização dos valores os trabalhadores que mantiveram saldo positivo na conta no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 ou durante o mês de abril de 1990, sendo elas ativas, inativas ou já sacadas. As correções serão de 16,64% e 44,80% relativas aos planos Verão e Collor 1, respectivamente, que expurgaram as correções monetárias do FGTS.

O gerente de FGTS da Caixa, Giudásio Freitas Silveira, disse que o prazo para a adesão não deverá ser prorrogado. Segundo ele, as adesões começaram a ser feitas há um pouco mais de dois anos, em novembro de 2001. Portanto, os trabalhadores não precisariam de mais tempo para fazer a opção.

Com base no total de adesões efetuadas até o momento, a Caixa afirma que não deverá haver uma corrida dos trabalhadores para aderir ao acordo do governo nos próximos dias. “As pessoas deixam tudo para a última hora mas, neste caso, como se trata de correção monetária, muitas já devem ter se decidido. Por isso, não deverá haver tumulto nos últimos dias, nem a necessidade de prorrogação do prazo”, afirmou.

Para aderir ao plano de correção do governo, o interessado deve preencher o termo de adesão disponível nas agências dos Correios ou no site da Caixa Econômica Federal na Internet (www.caixa.gov.br). Os trabalhadores receberão em casa o extrato com o valor atualizado. O pagamento, segundo o gerente de FGTS do banco, será feito a partir de janeiro de 2004, obedecendo o cronograma estipulado pelo governo, até janeiro de 2007. A estimativa do banco é atualizar o saldo de 120 milhões de contas em todo o país, movimentando R$ 42 bilhões. Até agora, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 14 bilhões a 29 milhões de trabalhadores.

Os créditos até R$ 1 mil serão pagos em parcela única, sem desconto; os valores de R$ 1.000,01 a R$ 2 mil serão devolvidos em duas parcelas semestrais, sendo a primeira em janeiro e a segunda em julho de 2004, também sem desconto; para os créditos de R$ 2.001 a R$ 5 mil, o pagamento será feito em cinco parcelas, com desconto de 8%; de R$ 5.000,01 a R$ 8 mil, em sete parcelas, com desconto de 12%; e para os valores acima de R$ 8 mil, também em sete parcelas, com desconto de 15%.

Justiça – Quem entrou com ação na Justiça para reaver a atualização das contas de FGTS pode desistir do processo e aderir ao plano do governo. Neste caso, o trabalhador deverá preencher o formulário de adesão azul, e não o branco.