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ONU pede que CIJ se pronuncie sobre muro israelense
Da AFP
08/12/2003 | 21:55
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A Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou nesta segunda-feira uma resolução pedindo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) se pronuncie sobre as conseqüências legais da construção por Israel do muro de segurança na Cisjordânia.

Foram 90 votos a favor, oito contra e 74 abstenções, entre elas as dos países membros da União Européia (UE).

No entanto, as resoluções emitidas pela Assembléia-Geral não são de cumprimento obrigatório, ao contrário das aprovadas pelo Conselho de Segurança.

A construção deste muro já foi qualificada, na resolução aprovada em 21 de outubro passado por 144 votos a favor e quatro contra (Estados Unidos, Israel, Ilhas Marshall e Micronésia), de "contrária ao direito internacional". O texto exigia que Israel parasse a construção.

O governo israelense chegou a avisar imediatamente que não levaria em conta a medida, e que continuaria a construção do muro, que constituiria uma medida defensiva.

Um alto representante israelense destacou nesta segunda-feira em Jerusalém que a nova resolução é "inaceitável, e pode instaurar um precedente perigoso, negando a Israel e a outros países ocidentais o direito fundamental à autodefesa".

O secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, já havia declarado em relatório publicado no dia 28 de novembro que esta linha de segurança representava um obstáculo ao processo de paz no Oriente Médio, e causava transtornos ao povo palestino.

Reconhecendo "o direito e o dever" de Israel de proteger seu povo, Annan havia avisado que tal direito não devia ser exercido "em contradição com a lei internacional".

O secretário-geral da ONU estimou que quando estiver terminado, o muro de segurança, de 430 quilômetros, isolará cerca de 400.000 palestinos, juntando 80% dos 231.000 colonos da Cisjordânia.




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