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CUT tenta derrubar projeto que muda CLT
Do Diário OnLine
26/11/2001 | 18:03
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O Congresso deve votar nesta terça-feira o projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Central Única dos Trabalhadores (CUT) deu início, neste fim de semana, a uma mobilização para tentar convencer os deputados federais a votar contra o projeto.

Segundo o secretário-geral da CUT, Carlos Alberto Grana, os sindicalistas visitaram os parlamentares em seus Estados para apontar pontos negativos do projeto. Nesta terça, eles farão plantão em aeroportos de todo o país para aguardar a chegada dos deputados. O sindicato também pretende levar cerca de 5 mil pessoas a Brasília para protestar contra o projeto.

A votação do projeto deveria ter acontecido na quarta-feira da semana passada, mas saiu da pauta depois que o PMDB pediu o adiamento. O presidente da CUT, João Felício, afirmou que a entidade irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) caso o texto passe pelo Congresso. Para ele, o projeto "é a maior agressão de todos os tempos aos trabalhadores". "Cinqüenta e cinco por cento da classe trabalhadora está na informalidade e o governo quer levar para mesma situação os 45% restantes", completou o sindicalista.

Felício disse ainda que essa lei, se aprovada, irá prejudicar "o povo mais pobre e sofrido", classe que, segundo ele, precisa da CLT para se defender. "Quando vai para a mesa de negociação, ele (o trabalhador) só tem a lei como garantia. Agora vai perder isso", argumentou.

Na sexta-feira, representantes da CUT, da Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e da Força Sindical se reuniram com o presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer, para garantir que o partido votará contra a proposta. Segundo a assessoria de Temer, o PMDB continuará se posicionando contra a alteração da CLT caso não seja retirado o caráter de urgência da votação.

A proposta permite que acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre o disposto na CLT, desde que não contrariem a Constituição, as legislações tributária, previdenciária e do FGTS, e as normas de segurança e saúde do trabalhador. Os trabalhadores, porém, temem que a mudança possa prejudicar direitos adquiridos.




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