A Associaçao Comercial de Sao Paulo (ACSP) inaugura nesta sexta um Posto de Atendimento de Informaçoes da Receita Federal, com a presença do Secretário da Receita Federal Everardo Maciel, para seus associados, que conta hoje com 27 mil estabelecimentos na capital. O posto dará informaçoes gerais além de orientaçao legal sobre os diversos serviços disponíveis na Receita Federal dirigido a pessoas jurídicas, incluindo o Refis (Programa de Recuperaçao Fiscal).

"O objetivo é otimizar o atendimento dos contribuintes esclarecendo dúvidas e fazendo uma triagem de suas demandas antes de encaminha-los para a Receita Federal", explica o superintendente do Instituto Jurídico da ACSP, Joao Baptista Morello Netto. O consultor empresarial do Instituto Jurídico Clóvis Mochizuki, informe que o atendimento será feito pessoalmente através do sistema de triagem para que se possa chegar a uma conclusao previa das demandas do associado - contribuinte.

Segundo ele, o próprio posto fará solicitaçao de pesquisa sobre a situaçao fiscal dos associados à Receita e fará sua entrega com esclarecimento. Outro objetivo será orientar as inscriçoes no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, verificando a documentaçao necessária antes de agendar sua ida à Receita. "O que a Receita quer é evitar o constante retorno dos contribuintes a sua unidades, que acaba gerando filas intermináveis", afirma Mochizuki.

Ele adiantou também que o posto dispoe e informaçoes sofre o Refis, orientando qual será a melhor opçao para a empresa. O site da Receita é www.receita.fazenda.gov.br. A estimativa é que o posto atenda 80 usuários diários, funcionando de 2ª a 6ª, das 9 às 17 horas, na Rua Boa Vista, 43.

Site - Segundo Everardo Maciel, já está disponível na Internet o site para a adesao das empresas endividadas com a Uniao ao Programa de Recuperaçao Fiscal (Refis). O contribuinte deve procurar no site da Receita, Procuradoria da Fazenda ou INSS e ao introduzir o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CNPJ) da empresa já terá as devidas informaçoes.

Segundo ele, é fundamental verificar se o endereço da empresa está correto, tendo em vista que trata-se de informaçoes secretas. Preenchido o cadastro, o contribuinte deverá assinar o termo enviando ao correio onde receberá um recibo obtendo a sua senha 72 horas após o envio. Mediante a senha, que abrirá a conta REFIS no computador ele terá acesso direto a Receita.

Segundo ele, os percentuais de pagamentos mensais irao oscilar de acordo com o faturamento de cada empresa . Sao 4 taxas a serem utilizadas, de acordo com o perfil de cada empresa ou seja, 0,3%; 0,6%; 1,2% e 1,5%. Ele disse ainda que de posse da senha o contribuinte terá a sua disposiçao os extratos devidos e aquele que entrou na justiça na tentativa de nao honrar sua dívida ainda poderá desistir e recorrer ao REFIS, caso contrário terá um prazo de 30 dias para quitar sua dívida. Maciel disse ainda que o contribuinte terá direito a apresentar diferentes formas de garantias que nao serao devolvidas até o término do débito.

Outra alternativa, explicou, seria arrolamento de bens vinculados ao débito. Pelas suas contas o total passivo das empresas em débito com a Uniao apurado até agora está em torno de R$ 150 bilhoes. "O montante poderá ser bem superior", afirmou.