O Justiça de São Bernardo determinou, na tarde de ontem, a reintegração de posse de área particular – de propriedade da MZM Incorporadora –, no bairro Assunção, em São Bernardo, que desde sábado está ocupada por integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto). A medida será cumprida pela Polícia Militar em data ainda a ser definida pela corporação nos próximos dias após reuniões junto a representantes da Prefeitura de São Bernardo e proprietários do terreno invadido.

Proferida pelo juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível de São Bernardo, a sentença considera que o grupo que invadiu a área tinha pleno conhecimento de que a ocupação era ilegal. O magistrado relembra que integrantes do MTST também descumpriram prazo de 72 horas para a desocupação voluntária da área, emitida pela Justiça no sábado e que expirou na noite de terça-feira.

“Da ciência do prazo para saída do local, tinham os dirigentes do movimento de ocupação conhecimento de que a partir daquele momento a presença na área era declarada ilegal, pois caracterizado o esbulho possessório. Por conseguinte, a postura responsável por partes dos líderes da ocupação, para a preservação da integridade física das crianças e idoso(a)s, seria liberação pacífica do local. A única justificativa para o aguardo da chegada das forças policiais no imóvel são a busca e o desejo do confronto para fomento de um discurso político previamente roteirizado”, frisa o juiz na sentença.

Apoiada por políticos ligados ao PT – partido derrotado nas eleições municipais de 2016 em São Bernardo – a ocupação até ontem, segundo integrantes do MTST, tinha cerca de 1.300 cadastros de pessoas interessadas em acampar na área para pleitear moradia. Na invasão, no entanto, somente 300 barracas estavam de fato instaladas, sendo que boa parcela delas sem ocupantes.

De acordo com a coordenação do MTST, que até ontem não havia sido comunicada oficialmente da decisão, a quantidade pequena de pessoas na ocupação ocorre devido aos integrantes do movimento se revezarem no decorrer do acampamento.

POLÍTICA HABITACIONAL

Em nota, a Prefeitura de São Bernardo ressaltou ontem o empenho da atual gestão em relação à política habitacional na cidade. A administração destacou que o episódio da invasão no bairro Assunção “não colabora em absolutamente nada com as ações desenvolvidas no setor habitacional para o crescimento ordenado da cidade”. O Paço disse ainda que irá atender e colaborar com a decisão emitida pela Justiça.