O Grupo Técnico de Implementação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo fará uma reunião em 5 de novembro com os conselheiros tutelares do Grande ABC para cobrar das Prefeituras melhorias na estrutura de atendimento. A decisão foi tomada nesta terça após a publicação da reportagem do Diário que mostrou a falta de infra-estrutura dos conselhos para atender crianças e adolescentes e seus responsáveis nos conselhos da região.

Segundo o coordenador do grupo, o advogado Ariel de Castro Alves, a reunião é aberta a todos os conselheiros do Estado, mas os representantes da região receberão um convite especial. “Queremos que os conselheiros do Grande ABC formalizem as reclamações para que possamos cobrar das Prefeituras por que as reivindicações não foram atendidas, e quando serão.”

Se não houver resposta das prefeituras, o coordenador deve acionar o MP (Ministério Público). “Desde julho discutimos as condições das estruturas que os conselhos têm à disposição; agora, a partir da reportagem, queremos formalizar o pedido para cobrar a regularização, que, se não for cumprida, a denúncia será encaminhada à Justiça por meio de uma ação civil pública.”

A edição desta terça do Diário mostrou que os conselheiros tutelares do Grande ABC convivem com uma série de problemas para atender os casos, como falta de espaço, de computadores e de aparelhos de fax, móveis antigos, ambientes escuros e apertados para receber o público e carros danificados, além da demora no agendamento de consultas. Os problemas de infra-estrutura comprometem a qualidade do atendimento dos conselhos, que deve receber denúncias sobre violação de direitos de crianças e adolescentes e encaminhá-las à Justiça ou a órgãos públicos.

Há comprometimento até do sigilo no atendimento dos casos, comprometido porque, em todos os conselhos da região (exceto em São Bernardo), os conselheiros dividem a sala de trabalho, que por vezes não são totalmente fechadas ou simplesmente não têm portas. Como alguns dos casos atendidos pelos conselheiros envolvem abuso, maus-tratos e prostituição infantil, as informações têm de ser confidenciais.

Segundo Alves, o trabalho dos conselheiros da região é reconhecido em todo o Estado. “Os conselhos de São Bernardo e Santo André, por exemplo, são muito atuantes, mas por causa do esforço dos conselheiros. Porque a situação da infra-estrutura é grave e demonstra falta de compromisso das prefeituras. Como isso contraria o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), queremos saber o que está acontecendo. Os conselheiros têm de ter à disposição assistência jurídica e segurança, porque acompanham casos de prostituição infantil e podem sofrer intimidação. E isso tudo deve ser oferecido pelas prefeituras.”