Os trabalhadores que atuaram com carteira assinada até dezembro de 2016 e, portanto, acumularam recursos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), receberão, até o dia 31, parte do lucro de R$ 7 bilhões apurado ao longo do ano passado. O anúncio foi feito ontem pelo presidente Michel Temer (PMDB), em evento da Caixa Econômica Federal, mas os detalhes serão divulgados somente amanhã.

“Na quinta-feira (amanhã) nós vamos anunciar R$ 7 bilhões do fundo de garantia para os trabalhadores brasileiros, fruto de uma nova remuneração para o fundo de garantia”, disse Temer.

Em dezembro, o governo havia anunciado mudanças no rendimento do fundo. Hoje, o FGTS tem rendimento de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial). Na ocasião, foi dito que a rentabilidade passaria a ser de 5% ou 6% ao ano mais a TR, para se aproximar ao percentual da poupança  - hoje em 6,17% ao ano mais TR.

Segundo o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, o valor que será injetado nas cerca de 240 milhões de contas de fundo de garantia ativas ou inativas até dezembro de 2016 equivale a 50% do lucro líquido obtido naquele ano, de R$ 14 bilhões.

“Ainda temos que fechar o balanço do fundo nesta semana, além de preparar toda essa distribuição dos dividendos ao trabalhador. O que muda é que pela primeira vez na história haverá uma distribuição dos lucros do FGTS”, destacou Occhi.

A quantia que cada trabalhador receberá vai variar de acordo com o montante disponível no fundo. “Por exemplo, quem tiver saldo de R$ 100 mil irá receber valor maior do que quem tem saldo de apenas R$ 10 mil”, exemplificou o diretor-executivo da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) Miguel Ribeiro de Oliveira. No entanto, não se sabe ainda quanto será pago a cada pessoa.

A primeira distribuição dos lucros será referente ao ano passado. De acordo com a Caixa, o resultado do exercício de 2016 deverá ser divulgado amanhã, junto com os detalhes sobre a partilha dos lucros. O dinheiro será depositado para os trabalhadores até o próximo dia 31. Quem efetuou o saque das contas inativas também têm direito ao montante extra. Antes, 100% dos lucros do fundo ficavam para os cofres públicos, e os recursos eram utilizados para o financiamento de programas de desenvolvimento urbano do governo, como casas populares, saneamento básico e infraestrutura.

Para Oliveira, a tendência é que o valor adicional faça parte do saldo já acumulado. Hoje, o benefício só pode ser retirado em condições previstas na legislação. Por exemplo, o trabalhador só pode realizar o saque no caso de demissão sem justa causa, no momento da aposentadoria, no término do contrato por prazo determinado, quando o titular tiver 70 anos ou mais, em caso de doenças graves ou para comprar a casa própria ou amortizar financiamento.